Orçamento de Caicó para 2021 é aprovado com 154 emendas
Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 190,199 milhões em receitas, foi aprovada, pelos vereadores, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Município de Caicó, na sessão plenária desta quarta-feira (30). A LOA foi aprovada à unanimidade dos parlamentares. Além da sessão ordinária, foram realizadas mais três reuniões extraordinárias de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota. Segundo emenda da vereadora Mara Costa, foi aprovado remanejamento de até 30% nos recursos orçamentários.
Do total de receitas na proposta da LOA, 1,2% é o percentual da receita corrente líquida do ano anterior referente a cerca de R$ 1,66 milhão em emendas impositivas. Na sessão, foram aprovadas 154 emendas ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Dentre as diversas áreas atendidas, destaque para a assistência social, artesanato, proteção aos animais, cultura, esporte, saúde, associações de bairro e rurais, infraestrutura e segurança pública.
Além do Projeto de Lei nº 063/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo também aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
Aprovada na ALRN a permuta de imóveis em Oiticica
Após articulação da governadora Fátima Bezerra, ao lado do secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e do deputado estadual Francisco Medeiros, autor do Projeto de Lei (PL), foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 21, o PL que viabiliza a permuta de imóveis, nova modalidade de indenização que facilitará os procedimentos de desapropriação em Barra de Santana, comunidade que será realocada com a construção da Barragem de Oiticica.
“Sabemos da importância da conclusão das obras da barragem para a segurança hídrica do Estado e por isso estamos unindo forças com o poder Legislativo, sensível a esta causa, para agilizar a entrega desse benefício que já se alonga por tantos anos”, disse a governadora.
Em setembro, durante visita as obras de construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu, Fátima Bezerra assinou a mensagem para envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa autorizando o projeto de lei.