Em regime de urgência, vereadores de Natal aprovam reajuste nos próprios salários a partir de 2022
Em regime de urgência, os vereadores de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei da mesa diretora da Câmara Municipal que garante aumento dos salários dos parlamentares da próxima legislatura, que começa em 2021. Apesar disso, o reajuste só irá valer a partir de 2022. A aprovação ocorreu por maioria de votos, com 17 a favor e cinco contra.
O aumento é previsto apenas para 2022, porque a Lei Complementar 173/2020 – aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados – proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021. Em novembro, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para 2021.
De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão e foi uma entre os vereadores que votaram favoráveis, o reajuste será de R$ 1.600 e visa compensar perdas salariais dos últimos quatro anos. Atualmente, os vereadores ganham R$ 17 mil, em salário bruto.