Embarcação encontrada no PA tinha como destino Ilhas Canárias, diz PF
O destino da embarcação encontrada no litoral paraense no sábado (13) era as Ilhas Canárias, na Espanha, avalia a Polícia Federal (PF). O arquipélago é usado como rota migratória para a entrada no continente europeu. Segundo a PF, os indícios apontam que o barco provavelmente saiu da Mauritânia, na África, e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.
Foram encontrados nove corpos na embarcação, mas a PF estima que pelo menos 25 pessoas estavam a bordo, construído artesanalmente, sem leme, motor ou sistema de direção.
“Ao todo, foram encontrados nove corpos, sendo oito dentro da embarcação e um nono corpo próximo a ela, em circunstâncias que sugeriam fazer parte do mesmo grupo de vítimas”, informou a PF.
CCJ do Senado aprova PEC que turbina salários de juízes e promotores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira 17 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.
Pelo texto da PEC, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil).
Oposição pressiona Lira a pautar PEC das drogas, e aliados de Lula já temem derrota
A oposição ao governo Lula (PT) pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar celeridade à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza porte e posse de drogas.
A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira (16) por ampla maioria, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do centrão aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.
Em projeto enviado ao Congresso, Fazenda estima déficit zero nas contas públicas em 2025
O Ministério da Fazenda apresentou nesta segunda-feira (15) o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) com meta de déficit zero para 2025. Anteriormente, a equipe econômica havia sinalizado que buscaria superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, ou seja, as receitas iriam superar as despesas e as contas fechariam no azul. A expectativa foi alterada para haver uma meta neutra em 2025.
O PLDO serve como base para o texto do Orçamento de 2025 e é enviada pelo governo ao Congresso. A proposta deve ser analisada até o dia 30 de junho pelos deputados e senadores. Pelo texto, as expectativas do resultado primário para os próximos anos serão:
2025 – 0% do PIB;
Senado vota PEC que criminaliza porte de drogas nesta terça (16); julgamento no STF está suspenso
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.
A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.
Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.
Zanin se declara impedido de analisar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE; ex-advogado de Lula, atuou na ação que gerou a multa
O ministro Cristiano Zanin, do STF, se declarou impedido de analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro questiona uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE em 2022. Ele foi condenado após impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT), seu então adversário nas eleições.
Zanin, ex-advogado de Lula, atuou na ação que gerou a multa. Os códigos Civil e Penal determinam que um juiz não pode analisar um caso em que atuou como advogado.
Servidores esperam fechar nesta 4ª acordo para reajuste de benefícios
O governo federal deverá formalizar, nesta quarta-feira (10/4), a oferta de reajuste nos valores dos benefícios recebidos pelos servidores do Executivo federal (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar), com efeito a partir de maio de 2024.
Há expectativa de que o acordo seja fechado ainda nesta quarta, na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) — principal fórum de discussão entre governo e funcionalismo —, que ocorrerá a partir das 14h30 no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília.
A reunião, que estava prevista para acontecer apenas no mês de junho, foi antecipada em caráter extraordinário a fim de debater a recomposição dos benefícios em 2024. No início da semana passada, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) acionou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo de garantir a “implementação imediata” do reajuste dos benefícios.
Lula nunca cogitou saída de Prates da Petrobras para mim, diz ministro de Minas e Energia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não chegou a cogitar a saída de Jean Paul Prates do cargo de presidente da Petrobras. “Para mim, não. Absolutamente não, de forma alguma. Volto a dizer: é prerrogativa do presidente da República. Seria no mínimo arrogante por parte do ministro de Minas e Energia falar com alguém que tem tanta profundidade com relação a esse tema como o presidente Lula”.
Em entrevista coletiva nesta terça, Silveira afirmou que a presidência da “Petrobras é um cargo do presidente da República”. Segundo ele, todo o ruído dos últimos dias sobre a saída de Prates “foram todas especulações”.
Após expor divergências com o presidente da Petrobras, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” na semana passada, o ministro adotou um tom mais ameno nas críticas ao executivo da companhia.
Crime Brutal: Homem é esquartejado e tem cabeça arrancada por ‘Tribunal do Crime’
Um homem parcialmente degolado e esquartejado, identificado como Thiago de Souza Fernandes, de 20 anos, foi encontrado na tarde de sábado (6) no bairro José Mendes, em Florianópolis.
O cadáver, que também apresentava ferimentos de tiro na nuca e nas costas, foi localizado parcialmente enterrado por moradores locais por volta das 17h30 na Rua Professor Aníbal Nunes Pires, que prontamente acionaram a Polícia Militar.
Diante da possibilidade de haver um corpo no local, policiais do TÁTICO foram até o local e encontraram o cadáver com sinais extremos de violência. Posteriormente, a vítima foi identificada como Thiago.
Moraes nega pedido do X no Brasil para não cumprir ordens judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do escritório no Brasil do X (antigo Twitter) para que a responsabilidade de cumprimento das decisões judiciais fosse repassada para a representação internacional. Mais cedo, os advogados disseram que a representação da rede social no país não tem como garantir o cumprimento das ordem da justiça.
Os advogados alegam “limites jurídicos, técnicos e físicos” do escritório no Brasil e afirmam que o escritório não tem “capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma”. Ainda segundo os advogados, “o poder decisório e a responsabilidade pelo cumprimento de ordens judiciais, quer preexistentes, quer futuras, recai exclusivamente sobre as operadoras do X, não englobando o X BRASIL”.
Na decisão, Moraes disse que a empresa tem “elo indispensável para que a rede social, desenvolvida no exterior, atinja adequadamente seus propósitos no Brasil. E, como explicitamente revela seu estatuto, isso envolve a promoção da ferramenta, bem como aspectos relacionados a seus objetivos econômicos (comercialização e monetização)”.