PERSE: Câmara aprova projeto para setor de eventos com 30 atividades e impacto de R$ 15 bi; texto vai ao Senado
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê o fim do benefício até 2026. O texto vai ao Senado.
Foi firmado um acordo para manter no projeto a limitação do benefício fiscal a R$ 15 bilhões até 2026. Após acordo entre o Ministério da Fazenda e líderes parlamentares, o programa incluirá 30 setores. Além de eventos, bares, restaurantes e hotéis, a última versão do texto também incluiu o setor de apart hotéis.
A limitação do Perse faz parte da agenda de Fernando Haddad para aumentar a arrecação neste ano. O programa foi criado na pandemia de Covid-19 e a equipe econômica avalia que ele já teve um custo elevado, de aproximadamente R$ 17 bilhões em 2023.
Câmara decide fatiar PL das Fake News
A Câmara deve votar nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para um projeto que regulamenta a remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais, em separado do PL das Fake News, informa O Globo.
A ideia inicial era tratar o tema dentro do PL, que é mais amplo, inclui uma série de pontos controversos e acabou tendo sua votação adiada, a pedido do próprio relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), na semana passada.
O projeto separado do PL das Fake News é de Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Acordada por líderes da Câmara, a votação da urgência foi incluída na pauta desta terça. Segundo o jornal carioca, a tendência é aprová-la. Com isso, a proposta irá ao plenário da Casa sem precisar passar por comissões.
Câmara cria grupo de trabalho da reforma tributária e tem 90 dias para concluir proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formalizou, nesta quarta-feira (15), o grupo de trabalho para analisar a proposta de reforma tributária em andamento na Casa.
O colegiado terá 90 dias para se debruçar sobre a proposta, negociá-la com o governo federal e concluir os trabalhos. A ideia do grupo é que sirva de base para a discussão do texto antes que ele seja levado ao plenário da Câmara.
O grupo será formado por 12 deputados federais de diferentes partidos. O coordenador será o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Câmara aprova projeto que acaba com a saída temporária de presos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. O texto, aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.
O texto, de 2013, é originário do Senado e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alterou a proposta inicial e revogou esse benefício, criticado de forma veemente pelo chefe do Executivo nacional.
O relator também acrescentou a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame, segundo o parlamentar, deverá comprovar que o “preso irá se ajustar na nova modalidade com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Prevê, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado.
Senado aprova PEC que cria voucher para caminhoneiros, aumenta Auxílio Brasil para R$ 600 e amplia outros benefícios sociais; texto vai à Câmara
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás. O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.
Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). “Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, argumentou nesta quarta-feira (29) o senador, ao antecipar o teor do voto em uma rede social.
Embora critique o que chama de “caráter eleitoreiro” da medida, uma vez que o texto é analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou favoravelmente à PEC.