Câmara aprova PEC que proíbe que União aumente despesas dos estados

A Câmara aprovou há pouco a PEC do Custeio, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. O texto já foi aprovado pelo Senado. Foram 383 votos a favor e 27 contrários no primeiro turno; no segundo turno foram 379 votos a favor e 22 contrários. Matéria vai a promulgação.

O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de aumento de despesa caso haja a previsão orçamentária e financeira que cubra os encargos. Fica fora da proibição as obrigações assumidas decorrentes dos aumentos do salário mínimo.

De acordo com Arthur Lira (PP-AL), a matéria quer impedir que aconteça com as futuras categorias o que está acontecendo com a enfermagem. Que teve seu piso aprovado por meio meio de uma PEC, mas não tem fonte de custeio.

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Câmara aprova PL que exige transparência em preços de combustíveis

O plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (7) um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustíveis que enviem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados que compõem os preços dos produtos comercializados. O projeto segue para análise do Senado.

De acordo com o texto, o envio de informações abrangerá produtores de petróleo, gás naturalm biocombustíveis e de gás natural. A ANP, por sua vez, informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.

Pela proposta, ANP terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.

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Câmara aprova urgência para tramitação de projeto que proíbe alterações no texto da Bíblia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 358 votos a 32, nesta quarta-feira (4/5), o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.606/19, que proíbe alterar textos da Bíblia.

A proposta estabelece que fica vedada qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus capítulos ou versículos, sendo garantida a pregação do seu conteúdo em todo território nacional.

Trata-se de projeto de lei de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). O parlamentar defende que qualquer alteração no livro é “um ato mais que absurdo”.

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Câmara deve votar legalização de jogos de azar e chance de aprovação é alta

O projeto de lei que legaliza jogos de azar no País volta à pauta do Congresso. Com o retorno das atividades parlamentares nesta quarta-feira (2), a Câmara deve pautar o texto ainda em fevereiro. Se aprovada, a matéria vai regularizar práticas como bingos, cassinos, caça-níqueis e jogo do bicho no País.

A proposta enfrenta a oposição da bancada evangélica e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Mesmo assim, no fim de 2021, foi aprovado um requerimento de urgência para a tramitação da matéria. A expectativa entre parlamentares é que o texto passe pelo plenário e avance para o Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), prometeu pautar o projeto em breve. Relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) calcula que a regulamentação dos jogos de azar geraria R$ 20 bilhões de arrecadação por ano. Ao defender o texto, cita como principal argumento o incentivo ao Turismo e a geração de postos de trabalho.

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Fábio Faria é sondado para se candidatar à Presidência da Câmara

Fábio Faria foi sondado para se candidatar à Presidência da Câmara. Ligado ao Palácio do Planalto e ao Centrão, tem perfil conciliador e seria um bom nome para substituir Arthur Lira na disputa, segundo interlocutores de Jair Bolsonaro.

Mas Faria não quer deixar o Ministério das Comunicações, onde se dedica ao bilionário projeto do 5G. O ministro também não teria apoio da família para comandar a Câmara, no momento.

O Antagonista

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