Polícia Civil e SET-RN apreendem cigarros ilegais na Ceasa em Natal

Policiais Civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), em conjunto com auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), apreenderam, nesta quarta-feira (08), aproximadamente 11 mil maços de cigarros ilegais. A mercadoria estava sendo comercializada sem o selo tributário e de forma imprópria para consumo, na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa/RN), em Natal.

Após o recebimento de uma denúncia anônima, os policiais da DECCOR-LD se dirigiram à CEASA e verificaram que no comércio havia cigarros ilegais, em uma das bancas localizadas no interior da Central. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante pelos crimes de receptação qualificada, de vender mercadoria sem selo tributário e de expor mercadoria imprópria para consumo. Com ele, os policiais apreenderam R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), além de um veículo.

Parte das mercadorias de origem nacional apresentava irregularidade na documentação fiscal e a maior parte se tratava de produtos contrabandeados. Esses cigarros não cumprem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representam risco para o consumo. Como a maioria dos produtos era importada, a carga foi direcionada para ser processada e incinerada pelos auditores da Receita Federal, órgão responsável pela autuação de mercadorias importadas ilegalmente.

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