Aliados de Lula querem indiciar Bolsonaro por 4 crimes na CPI do 8 de Janeiro
As acusações levantadas pelo hacker Walter Delgatti Netto nesta quinta-feira, em depoimento à CPI de 8 de Janeiro, animaram integrantes da base do governo Lula, que planejam indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por ao menos quatro crimes. As penas, somadas, podem chegar a 18 anos de prisão.
Segundo mapeamento feito por deputados e senadores, as acusações do hacker poderiam levar Bolsonaro a ser enquadrado nos crimes de golpe de Estado (por conta da simulação de fraude nas urnas para desestabilizar o pleito eleitoral, com pena de quatro a 12 anos de prisão) e escuta telefônica ilegal – devido aos supostos grampos clandestinos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com pena de dois a quatro anos.
Ao sugerir que o hacker assumisse falsamente a autoria do grampo contra Moraes, o ex-presidente da República também poderia ser indiciado por participação no crime de autoacusação falsa (artigo 314 do Código Penal), – com pena de três meses a dois anos.
Delegacia de Homicidios esclarece morte do carroceiro ocorrido no mês passado no Belo Horizonte em Mossoró
A Delegacia de Homicídios de Mossoró, elucidou nesta segunda-feira 28 de Novembro , um crime de homicídio que teve como vítima o carroceiro George Lopes de Melo, de 45 anos, morto a tiros, na frente de sua residência no dia 14 de outubro deste ano, na Rua Mario Camara, no bairro Belo Horizonte em Mossoró.
De acordo com o Delegado Rafael Arraes, titular da especializada, o crime foi praticado por Francisco das Chagas de Lima “Isac” e tudo registrado pelas cameras de segurança, instaladas na ruas do bairro.
“Isac” se apresentou com um advogado na delegacia e confessou a autoria do crime. Em seu depoimento, ele alegou que tinha uma rixa antiga com a vítima e se sentiu ameaçado quando viu ele saindo de casa naquela tarde e resolveu agir primeiro
Concluído, o inquérito do caso já foi remetido à justiça.
Roubos e furtos de celulares crescem mais de 2.000% no RN; índice é o maior do Brasil
O Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 2.062% nos números de roubo e furto de celulares, entre os anos de 2018 e 2021, considerando a taxa por 100 mil habitantes. O RN saiu 456 casos, em 2018, para 10.091 no último ano, o que equivale a 27 casos por dia, ou um aparelho levado a cada 53 minutos. Os números são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Esse aumento representa o maior durante o período dos três anos em todo o Brasil. O segundo maior foi o do Pará, com um crescimento de 51,1%. Outras nove unidades federativas aumentaram o seu índice.
O Anuário ainda aponta que 14 estados registraram uma redução nos números. Quatro não foram analisados por falta de dados.
Mercado de dados pessoais favorece crimes cibernéticos, avalia MPF
O aumento do número de casos de crimes cibernéticos durante a pandemia de covid-19 está associado ao crescente mercado de comercialização de dados pessoais, à baixa educação digital da população brasileira e ao aumento do uso da tecnologia para atividades que antes eram realizadas presencialmente. Essa foi a análise do procurador da República George Neves Lodder, que integra o Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF (2CCR), durante seminário promovido pela Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (2). Organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o evento discute o papel do Parlamento brasileiro no combate ao cibercrime.
O membro do MPF afirmou que um dos motivos para o crescimento da criminalidade digital, especialmente os vazamentos e vendas de dados de pessoas físicas e jurídicas, é o aumento da demanda do mercado por esse tipo de produto. Os dados, segundo ele, podem ser obtidos de várias maneiras, como captação direta, invasão de sistemas ou a chamada engenharia social, que é a capacidade de conseguir acesso a informações confidenciais e dados sigilosos por meio de técnicas de persuasão, a partir da manipulação psicológica. O procurador alertou que, independentemente da forma com que foram conseguidos, “esses dados podem ser vendidos para que outras pessoas se valham deles para praticar outros crimes, como abrir empresas, invadir contas, entre outros”.
Como exemplo, citou que, no início da pandemia, com a criação do auxílio emergencial, surgiram diversos aplicativos que prometiam facilitar o acesso da população ao benefício. Levantamento feito pelo MPF à época localizou 53 softwares nas lojas de vendas de aplicativos, além do programa oficial desenvolvido pela Caixa Econômica Federal. Para George Lodder, “se não tinham o objetivo de fraude, esses apps pretendiam, no mínimo, colher dados de forma fraudulenta, o que, por si só, já é um problema”.
Polícia Civil prende suspeito por descumprimento de medida protetiva em Santana do Matos
Policiais civis da Delegacia Municipal de Santana do Matos prenderam, nesta quinta-feira (14), Marcelino Gomes de Araújo. Ele foi detido no Distrito de Bom Jesus, Zona Rural de Santana do Matos.
Em desfavor de Marcelino Gomes, existia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Única da Comarca de Santana do Matos, em decorrência de descumprimento de medida cautelar de proibição de frequentar bares e estabelecimentos similares.
O suspeito já responde judicialmente por uma tentativa de homicídio contra um homem de 29 anos, ocorrida em 2019, durante uma briga em um bar, no distrito de Bom Jesus, Zona Rural de Santana dos Matos.
Estudo afirma que não há crime de responsabilidade por sanção do Orçamento
A Consultoria de Orçamento do Senado divulgou nota técnica com uma análise da situação da proposta orçamentária de 2021 (PLN 28/2020). O estudo exime o presidente da República, Jair Bolsonaro, de crime de responsabilidade caso sancione ou vete trechos da lei, que apresenta problemas, como dotações insuficientes para o cumprimento de despesas obrigatórias ou discricionárias.
Os consultores lembram que cabe ao Poder Executivo a iniciativa exclusiva para deflagrar o processo orçamentário, mas compete ao Poder Legislativo a prerrogativa de emendá-lo, respeitadas as normas cabíveis. Em comum, ambos os Poderes devem cuidar para que haja dotações suficientes à satisfação das obrigações da União.
Todavia, diz o estudo, apesar de eventuais divergências com relação às despesas aprovadas no projeto da Lei Orçamentária de 2021, não se identifica conduta tipificada como crime de responsabilidade em razão de sanção ou veto da lei.
Polícia Civil prende no interior do RN suspeito por roubo de veículos
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prenderam, nesta quinta-feira (08), César Ferreira da Silva, 32 anos. Ele foi detido na comunidade de Lajinha, Zona Rural de Ielmo Marinho, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, pela suspeita de participação em roubo de veículos.
As diligências foram iniciadas após a suspeita do envolvimento de César Ferreira em uma série de roubos de veículos nas cidades de Natal e São Gonçalo do Amarante. Ele já havia sido preso em flagrante em 10 de março, com um veículo roubado, um revólver e 12 munições calibre 38, ocasião em que tentou fugir dos policiais. César Ferreira estava em liberdade, cumprindo medidas diversas de prisão, quando foi detido, nesta quinta-feira (08), por policiais da DEPROV, em razão de outro roubo investigado pela DEPROV.
César Ferreira foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. As investigações continuam no intuito de capturar os demais envolvidos nos roubos. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, ou do número de Whatsapp da DEPROV: (84) 3232-6312.