Moraes revoga decisão e Câmara dos Deputados fará nova eleição para cargos da Mesa Diretora
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta segunda-feira (23), revogar a decisão que impedia o PL de retirar o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) da vice-presidência da Câmara.
No entendimento do ministro, eventual ilegalidade sobre a troca na Mesa Diretora da Câmara deve ser submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A liminar concedida garantiu o pleno exercício do mandato parlamentar até a solução sobre o reconhecimento de justa causa para a desfiliação partidária, tendo, a partir da presente decisão, esgotado seus efeitos, uma vez que, eventual ilegalidade na futura interpretação e aplicação do artigo 26 da Lei 9096 (‘Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito’) pela Mesa da Câmara dos Deputados será de competência do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Daniel Silveira cumpre decisão de Moraes e coloca tornozeleira
O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31/3), na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletrônica, conforme decisão exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A instalação do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) – responsável pelo monitoramento de presos na capital federal.O recuo de Silveira ocorre após uma semana de intensa turbulência entre o Judiciário e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da própria Casa.
Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instalação ocorresse às 8h, na entrada do plenário Ulysses Guimarães. Como os agentes não apareceram, o deputado seguiu para o Palácio do Planalto, onde foi realizada uma cerimônia que marcou a saída de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas eleições.