Natália Bonavides se reúne com presidente do Senado para tratar do projeto que impede despejos na pandemia
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) se reuniu ontem (31) com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o deputado federal André Janones (AVANTE-MG) para apresentarem a Pacheco a necessidade de o Senado pautar para votação e aprovar o projeto de lei que busca impedir despejos, desapropriações ou remoções forçadas durante a pandemia de COVID-19.
“Apresentamos ao presidente Rodrigo Pacheco a urgência de o Senado aprovar nosso projeto para impedir que pessoas e famílias continuem sendo colocadas nas ruas e expostas às infecções e mortes em decorrência do Coronavírus. O presidente Pacheco anunciou a perspectiva de pautar para votação na próxima semana”, afirmou Natália.
De acordo com a campanha Despejo Zero, mais de 12 mil famílias foram colocadas na rua desde o início da pandemia e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas de despejo. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.
Deputada Federal Natália Bonavides confirma ao prefeito Renam Luiz destinação de R$ 200 mil para Campo Redondo
A deputada federal Natála Bonavides (PT) informou que destinará ao município de Campo Redondo emenda no valor de R$ 200.00,00. A informação foi confirmada pelo prefeito, Renam Luiz, que comemorou a boa notícia. O recurso será destinado para o custeio da Atenção Básica em Saúde.
Renam foi recebido no mês de fevereiro, ao lado do secretário municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Richardson Lenine, no gabinete da parlamentar em Natal. Nesta segunda-feira (3) o prefeito recebeu ofício do mandato da deputada federal Natália Bonavides, oficializando a notícia.
“Campo Redondo agradece a jovem deputada Federal Natália Bonavides pela disposição em ajudar nosso município. Este valor será destinado integralmente para o custeio à saúde, na perspectiva de melhorar nossos serviços ofertados ao nosso povo”, contou Renam.
Deputada Natália Bonavides pede ao MPF a suspensão do aplicativo de Pazuello que receita cloroquina
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) entrou com uma Notícia de Fato no Ministério Público Federal (MPF) para apurar se o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, exerceu ilegalmente a medicina por meio do aplicativo TrateCov, que tem como objetivo, conforme pode ser evidenciado pela própria análise do seu código-fonte, receitar o que os representantes do Governo Federal chamam de “kit Covid”, composto por hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina.
A deputada autora da representação considera o aplicativo um risco à saúde da população por indicar medicamentos não aprovados cientificamente. “Apresentei essa representação no MPF para que o aplicativo TrateCOV seja suspenso e os responsáveis punidos! Todos os indícios são de que não passa de um “aplicativo fake” para receitar Cloroquina. É mais um crime deste governo contra a saúde pública”, disse Bonavides.
A ferramenta, apesar de, segundo sua descrição, ser destinada para médicos, está aberta para uso por qualquer pessoa, sem exigência de cadastro ou comprovação de vínculo com algum conselho profissional. Nos últimos dias, foi visto nas redes sociais e em sites jornalísticos relatos sobre o funcionamento do referido aplicativo. Eles revelam que, mesmo ao inserir dados sobre sintomas não específicos para a COVID-19, como dor nas costas, o aplicativo oferece como opção terapêutica o “tratamento precoce”, prescrevendo medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, mesmo já tendo sido consolidada a orientação científica de que os medicamentos mencionados não auxiliam no tratamento ou prevenção da COVID-19.
Natália Bonavides participa de reunião sobre o Geoparque Seridó
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) participou de reunião com o professor Marcos Nascimento e com Matheus Silva, membros da comissão científica do consórcio intermunicipal do Geoparque Seridó, com o deputado estadual Francisco (PT/RN), e o senador Jean (PT/RN), para debaterem a importância do Geoparque no processo de interiorização do turismo, para a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável do RN.
“O nosso mandato fica muito feliz em poder apoiar o Geoparque Seridó, um patrimônio que vai contribuir e muito com o desenvolvimento ambiental do Rio Grande do Norte, principalmente da nossa querida região do Seridó; além de gerar emprego e renda para o estado”, destacou Natália Bonavides.
Na região do Geoparque encontra-se um conjunto de potencialidades naturais e culturais, com destaque para o patrimônio geológico. O geoparque está em processo de reconhecimento pela UNESCO e será de fundamental importância para o Rio Grande do Norte, em especial para o Seridó. Os mandatos petistas vão articular recursos, por meio de emendas parlamentares, para fomento do projeto.
PGR acata Notícia-crime apresentada por Natália Bonavides e abre investigação sobre ajuda indevida do Governo Federal a Flávio Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma investigação preliminar contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para investigar suposto uso da máquina pública, por meio de órgãos do Governo Federal, para encerrar as apurações do Ministério Público contra Flávio Bolsonaro pelo esquema de “rachadinha”.
A Notícia-crime protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) solicita investigação para saber se a família Bolsonaro mobilizou órgãos do Governo Federal para tentar encontrar elementos para anular as investigações contra Flávio Bolsonaro, filho do presidente.
De acordo com notícia divulgada em coluna da Época, no dia 23 de outubro, os advogados de Flávio Bolsonaro se reuniram com o presidente da República, com o ministro do GSI e com o diretor-geral da ABIN para pedir que o Governo Federal produzisse provas em favor de Flávio Bolsonaro.
Deputada Natália Bonavides e coordenadora do DCE da UFERSA apresentam Ação na Justiça Federal para suspender a nomeação da reitora escolhida por Bolsonaro
Para a deputada Natália Bonavides, a atitude de Bolsonaro e Ludimilla é um ataque contra a democracia e a autonomia universitária, visto que ela não foi a eleita pela comunidade acadêmica. “Na esteira da política de desmonte da educação superior tocada pelo atual Ministério da Educação estão essas nomeações que se caracterizam como verdadeiras intervenções nas instituições de educação. Elas atacam as universidades, com uma política de perseguição institucional e criminalização das entidades estudantis e também docentes. Não admitimos essas práticas e, assim como estamos na luta pela posse do reitor eleito do IFRN, seguiremos atuando para garantir a posse do reitor eleito da UFERSA, que foi escolhido democraticamente pela maioria. A nossa ação ganhou ainda mais respaldo quando o próprio MPF arquivou, hoje, a representação feita pela interventora contra a estudante Ana Flávia na Polícia Federal e apresentou denúncia contra a interventora por denunciação caluniosa”, disse a parlamentar.
Em petição anexada hoje (22) à Ação Popular, há destaque para o fato do MPF comungar da tese defendida pela parlamentar e por Ana Flávia, de que há desvio de finalidade na nomeação de Ludimilla pois, dentre outras coisas, “o desrespeito à autonomia universitária ocorre exatamente com a finalidade de concretizar um projeto de perseguição ao pensamento divergente do Governo Federal, e não para atender às necessidades da comunidade acadêmica, que escolheu outra pessoa. O arquivamento do inquérito e a denúncia contra Ludimilla são as provas do desvio de finalidade nos atos de nomeação e posse de Ludimilla, os quais se busca anular por meio da ação popular”.
Para Ana Flávia Lira, “a Ação Popular representa um passo importante na luta para garantirmos nossa autonomia universitária, ainda tão frágil e precária nas nossas instituições. O projeto político em curso, que rasga centenas de votos da comunidade universitária para colocar representantes diretos do Governo, em um claro aparelhamento, não pode ser naturalizado. O próprio MPF reconheceu isso ao anular a denúncia da reitora contra mim, o que representou uma vitória do movimento estudantil e uma derrota ao projeto de intervenção do Governo que assola 16 universidades, institutos federais e CEFET. Entretanto, não acaba aqui. Ainda é necessário muita luta política e o DCE Romana Barros segue com o ímpeto, a lucidez e a rebeldia necessária para travar o bom combate”.
Sentença da JF/RN em ação popular da deputada Natália Bonavides afirma que comemorar golpe é incompatível com a Constituição
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN) manteve o entendimento da liminar do Ministério Público Federal (MPF) ao decidir que celebrar o golpe militar de 1964 é inconstitucional. A ação popular foi movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) após, em 30 de março de 2020, ser publicada no site oficial do Ministério da Defesa uma “ordem do dia” em alusão ao aniversário do golpe militar, promovendo exaltação da ditadura militar imposta ao país.
“A decisão é uma vitória para a democracia. Principalmente em tempos em que membros do Governo frequentemente atacam as instituições e o povo brasileiro. Não é possível permitir que a estrutura do Estado seja usada para fazer apologia à ditadura criminosa que censurou, assassinou, estuprou, sequestrou e ocultou cadáveres. A decisão confirma isso”, afirmou a deputada federal Natália Bonavides.
Com a decisão, o caso está encerrado em primeira instância, mas pode ser alvo de recurso em instâncias superiores.
Deputada Natália Bonavides aciona justiça contra a exaltação do golpe militar de 1964 promovida pelo ministro da defesa
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) para que o ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) sejam processados por terem assinado e publicado nota exaltando o golpe militar de 1964. Além disso, entrou com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra a União e o ministro, solicitando a exclusão da nota do site do Ministério da Defesa.
Na última segunda-feira (30) o site oficial do Ministério da Defesa publicou uma “ordem do dia” em alusão ao aniversário do golpe militar, promovendo exaltação da ditadura militar imposta ao país. Nela, destacaram que o golpe foi “um marco para a democracia brasileira”, ignorando a deposição de um presidente legitimamente eleito e os crimes, torturas e mortes praticados pelo Estado sob a tutela militar.
Não é a primeira vez que integrantes do governo Bolsonaro “comemoram” o Golpe de 1964. Em 2019 o próprio presidente da República orientou o Ministério da Defesa para que as unidades militares realizassem comemorações aos 55 anos do golpe. Na época, houveram posicionamentos contrários do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.