Direito da consumidora: Natália Bonavides apresenta projeto para coibir prática abusiva de cobrar mais caro por produtos “femininos”

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou projeto de lei (PL 391/2022) para coibir o costume abusivo de cobrar mais caro por produtos direcionados para mulheres e pessoas LGBTQIA+. O projeto inclui a prática discriminatória no rol de práticas abusivas do art. 39, do Código de Defesa do Consumidor.

“Cobrar valores diferentes por produtos idênticos já é discriminatória por si só, e numa realidade em que as mulheres ganham menos e são a maioria da população empobrecida, essa prática aprofunda a desigualdade de gênero no país”, afirma a parlamentar.

De acordo com a deputada um exemplo bastante conhecido das mulheres é o do medicamento Ibuprofeno, utilizado no tratamento de dores e cólicas, que possui versões para o público feminino. Porém possui os mesmos princípios ativos e dosagem da versão para o público geral. A diferença de preços nas farmácias entre as duas “versões” pode chegar a 190%.

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