Projeto propõe divulgar dados sobre distribuição e estoque de medicamentos da SMS
Para fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem estar da sociedade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária (08) desta quarta-feira (08), um projeto de lei apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre a disponibilização de informações a respeito do estoque de medicamentos adquiridos pela SMS – Secretaria Municipal de Saúde. A proposta agora segue para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com a matéria, a Secretaria de Saúde fica obrigada a criar e disponibilizar, em seu sítio na internet, um canal de divulgação do estoque de remédios e utilidades farmacêuticas adquiridas pelo Poder Público. Os dados a serem divulgados devem ser precisos e as informações de estoque devem ser atualizadas a cada 24h. As informações disponibilizadas devem ser tabeladas e de fácil interpretação, utilizando-se de linguagem simples.
“Tais informações já se encontram integralmente digitalizadas, bastando tão somente sua organização e disponibilização através da internet, o que evidentemente não importa em oneração da pasta, e portanto, não tem qualquer problema à efetivação do projeto, que só tem a contribuir com a sociedade e seu desenvolvimento na medida que a cidade terá o controle dos medicamentos e evitará desperdícios de recursos públicos”, defendeu o vereador Preto Aquino.