Herdeiro do Hotel Parque da Costeira é condenado pelo TRT-RN por ligitância de má-fe
Os desembargadores da Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiram, por unanimidade, aplicar multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 192.839,31, no julgamento de um recurso apresentado por um dos herdeiros do hotel Parque da Costeira contra decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal.
Na ação, o empresário cobrava da empresa o pagamento de salários (oficiais e por fora), além de bônus de performance no valor de R$ 250 mil, depósitos do FGTS e outros benefícios não recebidos, no valor total de R$ 4,5 milhões.
Ele tentou homologar, na Vara, um acordo em que a empresa se comprometia a pagar esse valor ao reclamante. Ao analisar os termos do acordo, porém, o juízo da 3ª Vara da capital questionou os termos e valores do acordo e reconheceu o direito do reclamante ao pagamento de R$ 452 mil.
Lei prevê multa de até R$ 50 mil entre punições para donos de postos que fraudarem bombas de combustíveis no RN
O governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que pune proprietários de postos de combustíveis que fraudarem bombas de combustível com perda de inscrição estadual e multa de até R$ 50 mil. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (15) e já está em vigor.
O Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (MDB) foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa e virou a Lei 11.057/2022, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).
De acordo com o texto, os infratores podem sofrer aplicação de penalidades, como multa e suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento. Além disso, podem ter a inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – cassada por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.
Após investimento, dono da marca Bosta em Lata espera faturar R$ 10 milhões
Fundada por Leonardo de Matos, o Bosta em Lata, empresa de adubos e substratos orgânicos, recebeu um investimento da TS Brasil, braço do Grupo Ter Steege International, sediado na Holanda. O valor não foi revelado, mas agora a empresa que vende vasos para plantas passa a deter 66,7% da companhia de fertilizante. Matos continua como sócio, responsável pela parte de marketing e vendas.
Neste ano, o Bosta em Lata projeta faturar R$ 1,8 milhão e, em 2022, com os primeiros resultados do investimento, a meta é bater os R$ 10 milhões. O nome da empresa veio de uma brincadeira do empreendedor. Reconhecido por ser um bom vendedor, ele ouvia que seria capaz de “vender até bosta em lata”. O adubo oferecido pela empresa é composto por esterco, casca de árvore e camas aviárias.
O primeiro contato entre as duas empresas foi durante uma feira de jardinagem realizada em Holambra em agosto de 2021. Matos pediu que o organizador do evento o apresentasse ao dono da TS Brasil, Wilhelm Ter Steege. “Estava em busca de um parceiro para exportação e sabia que ele teria mais facilidade no processo”, conta Matos. Ter Steege foi além e perguntou se Matos tinha interesse em ter um sócio.