Prefeitura de Campo Redondo decreta luto oficial pelo falecimento do ex-prefeito Wilson de Souza
A Prefeitura de Campo Redondo decreta luto oficial, por três dias, em virtude do falecimento do ex-prefeito Luiz Wilson de Souza, ocorrido nesta quarta-feira (26), aos 101 anos.
O ex-prefeito Luiz Wilson deixou seu legado em defesa ao povo camporedondense. Trabalhou no comércio, foi vereador, autor do Projeto de Emancipação Política de Campo Redondo. Seu mandato como prefeito foi entre os anos de 1969 a 1973.
O prefeito, Renam Luiz, apresenta condolências a toda família e decreta luto oficial em Campo Redondo.
MPRN obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretário de Parnamirim por contratações irregulares
Um ex-prefeito e um ex-secretário do município de Parnamirim foram condenados judicialmente ao pagamento de multa civil no importe de cinco vezes o valor de seus respectivos últimos proventos recebidos quando ocupavam os cargos. A sentença foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio de uma ação civil de improbidade administrativa.
Na ação, o MPRN demonstrou que o ex-prefeito, Maurício Marques dos Santos e o ex-secretário municipal de Administração, Francisco das Chagas Rodrigues de Souza, executaram contratação precária de profissionais para dar plantões no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. A desobediência legal ocorreu entre 2009 e 2016. A Justiça considerou o ato doloso (com intenção), uma vez que as contratações inteiramente irregulares, eram autorizadas diretamente por ambos os demandados.
O vínculo empregatício dos profissionais de saúde era acertado de maneira verbal, porém, inexiste amparo jurídico para contratação assim no serviço público. Esse contrato precário afronta o princípio da legalidade. Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a necessidade de contratação de pessoal na área da saúde era submetida ao então prefeito, Maurício Marques, que encaminhava ao então secretário, Francisco das Chagas, a inclusão dos profissionais de saúde na folha de pagamento do Município. Tudo sendo feito sem a celebração de contrato de prestação de serviços. Outra testemunha relatou que os gestores contrataram profissionais de saúde através de regime de plantão e que os profissionais seguiram trabalhando como plantonistas e sem contrato escrito, comprovando a conduta ímproba. Leia a sentença na íntegra, clicando aqui.