Fiscalização desmobiliza invasão de área pública perto da Ponte Newton Navarro
Uma ocupação irregular em área pública localizada na Zona de Proteção Ambiental (ZPA-8), na zona Norte de Natal, foi desmobilizada pelas equipes de fiscalização ambiental e urbanística com o apoio da Guarda Municipal, nessa terça-feira (08). O local, nas proximidades da Ponte Newton Navarro, estava com cercas e um barraco instalado.
A Lei Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos. E, no âmbito municipal, essa prática pode desclassificar quem está pleiteando imóvel em programas habitacionais.
“As equipes se depararam com uma cabana e um ocupante, que não estava de posse de nenhum tipo de documento oficial. Os agentes da Guarda Municipal, buscaram informações sobre ele com o CIOSP, e o mesmo não tinha nenhuma pendência com a Policia ou a Justiça, sendo em seguida liberado. Após ser orientado, se retirou do local com seus pertences pessoais”, disse o supervisor de fiscalização ambiental, Iang Chaves.
Em fiscalização no PROSUS Natal, vereador lista falta de insumos e situação calamitosa
Nas redes sociais, Tércio Tinoco cobrou regularização do serviço após fiscalização
Fraldas para adultos e crianças, sondas, sacos coletores e outros itens. A lista de insumos ausentes no PROSUS, serviço que distribui medicamentos específicos para a população de forma gratuita, não para de crescer. A triste realidade foi exposta em vídeo, publicado nas redes sociais do vereador de Natal, Tércio Tinoco, após fiscalização realizada nesta quinta-feira (21), na sede do projeto, localizada na Ribeira.
“Todas as vezes que chego na sede do PROSUS é só problema. Está faltando fraldas há 60 dias. Está faltando saco coletor de urina há um ano. Está faltando fitas e outras coisas básicas. Aprovamos na Câmara Municipal de Natal em 2021, como orçamento para 2022, um bilhão de reais para a Saúde da cidade. Cadê esse dinheiro?“, indagou Tércio em vídeo.
Operação apreende R$ 775 mil em produtos sem nota fiscal em empresas de logística no RN
Realizada ao longo de três dias, uma operação deflagrada pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte notificou 52 empresas pelo envio para o estado de mercadorias sem documentação fiscal. Mais de R$ 775 mil em produtos vindos de outros estados foram apreendidos. A sonegação de R$ 260 mil.
De acordo com a SET, as empresas alvo eram da área de logística, como transportadoras e centros de distribuição dos Correios nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Currais Novos. A ação foi denominada “RN como prioridade”.
A força tarefa começou no dia 19 e foi encerrada nesta quinta-feira (21). Segundo o governo, o objetivo era coibir a remessa de mercadorias ilegais de outros estados para o RN, que acabariam entrando no comércio potiguar com preços abaixo dos praticados no mercado, prejudicando empresas potiguares por concorrência desleal.
Nelter Queiroz volta a chamar atenção para fiscalização do comércio no Seridó
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão realizada nesta quarta-feira (06), para pedir a governadora Fátima Bezerra que modifique o formato da fiscalização da Secretaria de Tributação do Estado, aos comerciantes da região Seridó. De acordo com o deputado, os comerciantes estão sendo obrigados a fecharem seus comércios em virtudes das multas e apreensão de mercadorias.
“Desde segunda-feira que os fiscais estão nas lojas do Seridó. Comerciantes, trabalhadores, pais de famílias que têm seu comércio estão sendo perseguidos e tendo suas mercadorias apreendidas e multadas”, relatou.
Nelter disse que tem recebido pedidos dos comerciantes para que a fiscalização seja mais branda. “É uma aflição tremenda que está tirando o sossego das famílias seridoenses. Com isso, muitas lojas vão fechar e os trabalhadores serão mandados para casa”, pediu.
Governo cria força-tarefa para auxiliar fiscalização da orla de Pipa
O Governo do Estado está mobilizando as forças de segurança e os órgãos ambientais para a criação de uma força-tarefa que irá auxiliar a prefeitura de Tibau do Sul na função de assegurar o isolamento e a fiscalização da orla da Praia da Pipa. A decisão foi determinada pela governadora Fátima Bezerra em reunião na tarde desta quinta-feira (19) com o Ministério Público Federal, representado pela chefe da Procuradoria da República no RN, procuradora Cibele Benevides, e os procuradores Victor Mariz e Daniel Fontenele, que estão conduzindo a investigação do desmoronamento da falésia que resultou na morte de uma família na terça-feira (17).
O Governo garantiu aos representantes do MPF-RN a estrutura para isolamento da orla, no trecho do centro de Pipa até à Praia do Madeiro, protegendo banhistas e comerciantes que atuam no local. “Em que se pese a necessidade, independe das prerrogativas, o governo se coloca à disposição. Sabemos que o município não tem aparato de fiscalização para atender a uma necessidade de urgência como essa. Portanto, asseguro aos senhores que estamos em curso para organizar o destacamento para que nós possamos fazer o isolamento tão necessário”, assegurou a governadora Fátima Bezerra.
O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo, relatou que de imediato ao acidente o Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM-RN) entrou em campo e a Polícia Militar do RN (PM-RN) fez o isolamento da área. “Compreendemos a gravidade da situação e vamos articular uma força-tarefa com bombeiros, policiais militares, Defesa Civil estadual, Itep (Instituto Técnico-Científico de Perícia( e Idema (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente), além dos órgãos municipais. Amanhã nos reuniremos para traçar como será feiro o trabalho. Já antecipo que o Itep fará estudos específicos no local”, disse o secretário.