Governo Federal anuncia a retomada da educação sexual nas escolas públicas
Educação sexual e doenças sexualmente transmissíveis vão voltar às escolas da rede pública, como parte do programa Saúde na Escola, criado em 2007.
Na terça-feira (25), o Ministério da Saúde anunciou a retomada dos temas e a liberação de 90,3 milhões de reais para municípios que aderirem ao programa.
A portaria determina que os municípios receberão 1 mil reais a mais a cada grupo de até 800 estudantes de creches públicas e conveniadas do município, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Governo Federal atualiza lista dos 10 criminosos mais procurados do Brasil e seus crimes; veja quem são
Com a prisão de Danilo dos Santos Albino, de 38 anos, um dos homens mais procurados do Brasil, a lista de criminosos foragidos no país foi atualizada pelo governo federal. Ele era integrante da maior facção criminosa paulista e assaltante de bancos na modalidade “novo cangaço”.
Contra Albino havia quatro mandados de prisão em aberto por assaltos a bancos em quadrilha de novo cangaço. O suspeito também era foragido do sistema penal de São Paulo.
A lista com os nomes dos mais procurados é informado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Quase todos os criminosos têm atuação no Brasil e em países do Mercosul. A maioria foi condenada ou é suspeita de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Veja a lista:
Governo bloqueia mais R$ 2,101 bi do Orçamento
Uma semana após ter contingenciado (bloqueado) R$ 6,739 bilhões do Orçamento-Geral da União para 2022, o governo anunciou um bloqueio adicional de R$ 2,101 bilhões para preservar o funcionamento de alguns serviços públicos. A medida consta de decreto editado hoje (29) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento, os R$ 2,101 bilhões recomporão a verba de despesas que, apesar de não serem obrigatórias, são consideradas inadiáveis e relevantes. Entre esses gastos, estão créditos para o Ministério da Educação pagar serviços, seguro rural e gastos com as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o bloqueio adicional, o valor total contingenciado no Orçamento de 2022 subiu de R$ 12,737 bilhões para R$ 14,839 bilhões. Em relação às emendas de relator e de comissão, a dotação total caiu de R$ 17,165 bilhões (valor aprovado no Orçamento) para R$ 9,081 bilhões, diferença de R$ 8,084 bilhões.
Governo Federal reconhece situação de emergência pelas chuvas em quatro cidades do RN
A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência nas cidades de Canguaretama, Natal, Extremoz e Touros, no Rio Grande do Norte, que foram atingidas por chuvas intensas.
Com o reconhecimento, os municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações como restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas na edição dessa terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).
+MILIONÁRIA: Governo autoriza Caixa a lançar nova loteria
O governo federal autorizou a criação de uma nova modalidade lotérica chamada +Milionária. O concurso será de periodicidade semanal e ainda não tem data de estreia definida. A autorização para promoção do novo produto foi dada à Caixa, banco responsável por gerenciar as loterias federais, e publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18). A portaria entra em vigor em 2 de maio.
Diferentemente da Mega Sena, a +Milionária terá duas matrizes distintas para cada aposta: a primeira, onde o apostador pode marcar de 6 a 12 números, é a chamada Matriz 1, e vai de 1 a 50. A segunda, chamada Matriz 2, vai de 1 a 6 e deverá ser preenchida com duas escolhas.
Para a menor combinação possível de números, chamada aposta simples, o jogador pagará R$ 6 por bilhete. Segundo o Diário Oficial, o primeiro sorteio da +Milionária deverá oferecer, no mínimo, R$ 10 milhões em prêmios.
Governo Federal entrega moradias a 500 famílias de baixa renda; veja os detalhes
O Governo Federal entregou, na manhã desta quinta-feira (13), 500 moradias a famílias de baixa renda de Alagoas. Cerca de 2 mil pessoas serão beneficiadas com casas do Residencial Oiticica I, localizado na capital Maceió. A cerimônia de entrega das chaves contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, além de outras autoridades.
“Fico muito feliz de estar perto de vocês e de trazer projetos que transformam as suas vidas. Queremos deixar um legado de muito trabalho e respeito a todos vocês”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Rogério Marinho destacou que a entrega do residencial, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, é parte do compromisso do Governo Federal de reduzir o déficit habitacional e levar dignidade ao povo brasileiro.
MDR concede novo prazo para entrega de 44,6 mil moradias paralisadas em municípios com menos de 50 mil habitantes
Brasília (DF) – Instituições e agentes financeiros com empreendimentos habitacionais que não foram concluídos até 2018 em municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 23 de junho deste ano para manifestar interesse em retomar as obras, por meio da modalidade Oferta Pública – Sub 50. No total, 44,6 mil unidades poderão ser finalizadas em 1,8 mil municípios de todo o País, beneficiando cerca de 178,5 mil pessoas de baixa renda.
As condições estabelecidas pela Lei que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela (nº 14.118/2021) foram regulamentadas em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a legislação, os imóveis devem ser finalizados antes de 23 de fevereiro de 2023.
A norma prevê a necessidade de que a instituição ou agente financeiro se manifeste interessado em concluir as obras no novo prazo e dentro do valor originalmente previsto, sem custos adicionais para a União. O repasse do restante dos recursos será efetuado após a entrega dos imóveis. Caso a entidade não considere viável a retomada das obras, o estado ou município poderá assumir com recursos próprios, desde que a manifestação seja conjunta com o agente financeiro. O Termo de Adesão, concordando com os novos prazos e condições de viabilidade das operações, está disponível no site do MDR.