Senador Styvenson propõe transformar Guardas Municipais em Polícias Municipais com respaldo constitucional
O senador Styvenson Valentim (PSDB RN) apresentou uma proposta de emenda à PEC 37/2022 (que está tramitando no Congresso Nacional e que pretende incluir Guardas Municipais e Agente de Trânsito entre os órgãos que compõem oficialmente a segurança pública). A proposta do senador potiguar pode representar um marco na organização da segurança pública municipal no […]
Natal e Mossoró preparam projetos de lei para transformar guardas municipais em polícias
As duas maiores cidades do Rio Grande do Norte, Natal e Mossoró preparam projetos de lei para transformar suas Guardas Municipais em Polícias Municipais. As medidas estão sendo tomadas por várias cidades no país depois que o Supremo Tribunal Federal permitiu que prefeituras criem leis que ampliem a atuação dessas forças, que devem agir em […]