Prisão em 2ª instância agora é tema do Congresso, não do STF, diz Kassio
Um dos temas mais tratados na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que avaliou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (MSF 59/2020) foi a possibilidade de prender condenados em processos judiciais a partir de decisões colegiadas de segunda instância. O tema mobiliza o debate nacional desde 2016, quando […]
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve sabatinar Kassio Marques no próximo dia 21
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve sabatinar Kassio Nunes Marques no próximo dia 21. Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador precisará ter o nome aprovado por pelo menos 41 senadores. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet […]