Prisão em 2ª instância agora é tema do Congresso, não do STF, diz Kassio
Um dos temas mais tratados na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que avaliou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (MSF 59/2020) foi a possibilidade de prender condenados em processos judiciais a partir de decisões colegiadas de segunda instância. O tema mobiliza o debate nacional desde 2016, quando o STF abriu a possibilidade, revogada depois em 2019. Nas respostas aos senadores, Kassio Marques lembrou que o tema já vem sendo abordado por propostas de emendas à Constituição e projetos de lei no Parlamento. Segundo ele, o Congresso é o foro adequado para a definição do tópico legal.
— Entendo que esta matéria está devolvida ao Parlamento. Cabe ao Congresso agora ouvir a sociedade, as instituições, e já há uma PEC tratando do tema [PEC 199/2019]. O debate está evoluindo, com uma participação muito profícua dos juristas. Este tema me preocupa também, estou acompanhando e penso que devem ser tomados todos os cuidados buscando evitar futuras judicializações — disse.
O desembargador esclareceu ainda uma entrevista que deu em 2016 ao site Consultor Jurídico, ocasião em que abordou as prisões em segunda instância após a liberação por parte do STF.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve sabatinar Kassio Marques no próximo dia 21
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve sabatinar Kassio Nunes Marques no próximo dia 21. Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador precisará ter o nome aprovado por pelo menos 41 senadores. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explica que a indicação passará por duas votações secretas, uma na comissão e outra no Plenário, onde Kassio Marques precisará obter 41 votos para ter o nome aprovado. Mais informações sobre o caminho das indicações de ministros do STF no Senado na reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado