Estella Dantas, jornalista potiguar, assume Ministério das Comunicações

A jornalista potiguar Estella Dantas foi nomeada ministra das Comunicações pelo presidente Jair Bolsonaro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). A jornalista vai substituir o ex-ministro Fábio Faria, exonerado nesta terça-feira (21).

Profissional experiente, Estella assumiu a Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações em agosto de 2021. Antes, ela era a chefe de gabinete do então ministro Fábio Faria.

“Temos a oportunidade de realizar de verdade. E as entregas do Ministério das Comunicações são muito importantes para o país, especialmente na área de telecomunicações”, disse.

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Ministério das Comunicações autoriza torre telefônica para o Jucuri a pedido do prefeito Allyson

O Ministério das Comunicações, através do Ministro Fábio Farias, atendeu pedido do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra e garantiu uma torre de telefonia para a comunidade do Jucuri, zona rural de Mossoró. O pedido também foi feito pelo líder comunitário e suplente de vereador Vladimir Tavares.

A solicitação para instalação da torre na comunidade é uma reivindicação antiga do prefeito, que já teve outros pedidos atendidos.

No ano passado, o ministro Fábio Faria veio a Mossoró entregar a torre de telefonia móvel da Maísa, também solicitação do prefeito Allyson.

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Mantida gratuidade para empresas de telecomunicações instalarem redes em espaços públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por dez votos a um, que é constitucional o direito de as empresas de telecomunicações utilizarem a estrutura de estradas, vias e outros equipamentos públicos, de forma gratuita, para instalarem seus equipamentos e redes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6482), movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), foi julgada pelo STF nesta quinta-feira (18/2).

O “direito de passagem” consta da legislação regulamentada pelo Decreto nº 10.480, elaborado com a participação do Ministério das Comunicações, o qual exime as operadoras de telecomunicações de pagamentos pelo uso de rodovias, vias públicas e outros equipamentos públicos de uso comum para instalar suas redes de comunicação.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, defendeu a constitucionalidade do artigo 12 da Lei Geral da Antenas, sustentando que é possível isentar da cobrança de taxas as concessionárias de telecomunicação pelo uso de bens públicos, conforme dispõe a norma. Para o ministro, não há que se falar em violação da competência entre os entes federativos de legislar sobre o tema de telecomunicações. Além disso, Gilmar Mendes afirmou que “a possibilidade de um ente público cobrar pelo uso de seus bens não pode impor ônus demasiadamente excessivo à prestação de serviços públicos de outra esfera da federação”.

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