Fux suspende lei de Porto Alegre que institui o 8 de janeiro como ‘Dia do Patriota’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) uma lei de Porto Alegre (RS) que instituiu 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota. Para o ministro, o texto fere os princípios básicos da Constituição. Fux pediu que a decisão seja levada a referendo do plenário da Corte no prazo de 48 horas.

A decisão ocorreu depois que vereadores de Porto Alegre chegaram a um acordo, nesta segunda-feira (28), para revogar a lei. O ministro analisou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o pedido, a lei municipal contraria o Estado democrático de Direito expresso na Constituição Federal, além de ferir o princípio republicano e o da moralidade.

Para a PGR, “em lugar de defender e proteger”, a lei estimula e “promove o ataque e a afronta ao regime democrático”, previsto em artigos da Constituição Federal.

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Fux reverte decisão que liberou protesto de caminhoneiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reverteu nesta quarta-feira (3) uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia liberado a ocupação de rodovias federais por caminhoneiros grevistas. Os motoristas autônomos tinham conseguido, na noite desta terça-feira (2), derrubar 11 das 29 liminares judiciais que impedem interdições de estradas, por meio de ação da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). O governo, no entanto, recorreu ao STF e conseguiu suspender a determinação.

O presidente da Corte relembrou de recente decisão da ministra Carmém Lúcia, que manteve na segunda-feira (1) a proibição do bloqueio de rodovias. Os dois ministros não acolheram a argumentação da Abrava, que defendeu que as liminares conquistadas pelo governo contra a greve seriam de competência da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Federal – onde tramitam os processos.

Fux também destacou os apontamentos feitos pela União, de que uma eventual ocupação de rodovias causaria grave risco de prejuízos econômicos generalizados. “Há, ademais, pelas mesmas razões, risco à ordem e à saúde públicas consistente na possibilidade de desabastecimento de gêneros alimentícios e outros de primeira necessidade nas diversas cidades do país pela obstrução das interligações entre áreas de produção e de consumo”, afirmou o presidente da Corte.

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Fux diz a aliados que anulação da Lava Jato seria “uma vergonha nacional”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que em diversas ocasiões defendeu a continuação da Operação Lava Jato mesmo após revelações das ilegalidades cometidas por sua força-tarefa e Sergio Moro, afirmou em conversas reservadas que o fim da operação seria uma “vergonha nacional”.

Segundo a coluna Radar, da Veja, o ministro disse a aliados, após ser questionado sobre o risco de toda a Lava Jato ser anulada pela Corte: “Não quero nem pensar nisso. Um absurdo. Uma vergonha nacional. O respeito ao STF vai para o esgoto”.

Brasil 247

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Fux sobre impeachment de Bolsonaro: ‘Seria um desastre para o País’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o impeachment de Bolsonaro seria “desastroso” ao País. A declaração foi dada em entrevista ao Estado de S.Paulo.

“Em uma pós-pandemia, em que o País precisa se reerguer economicamente, atrair investidores e consolidar a nossa democracia, eu acho que seria um desastre para o País. O Brasil não aguenta três impeachments. O Brasil tem de ouvir o povo e o povo é ouvido através de seus representantes que estão no Parlamento. Acho que o impeachment seria desastroso.

Pensando em uma possível linha sucessória, o presidente do STF não vê Arthur Lira como um dos melhores quadros ao País. O residente da Câmara dos Deputados responde a denúncias na Corte – ainda em análise de recursos – por corrupção passiva e organização criminosa.

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Fux restringe casos de presos que podem ser soltos por covid-19

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. 

De acordo com a Recomendação nº 78, assinada hoje (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. É o primeiro ato de Fux na presidência do CNJ. 

A decisão do ministro restringe a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos. 

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