Ministro Marco Aurélio, do STF, vai aguardar julgamento antes de decidir sobre acordo de Onyx com PGR
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai aguardar a conclusão de um julgamento antes de decidir sobre o acordo sigiloso firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. No acordo, Onyx confessa ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189,1 mil de multa para que a investigação seja encerrada.
Onyx admitiu ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS, sendo R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil em 2014. O caixa 2 foi revelado por delatores da empresa. Logo após a delação da JBS sair, em maio de 2017, Onyx admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil, e negou o outro.
Em fevereiro deste ano, Marco Aurélio (relator do caso) decidiu encaminhar a apuração de Onyx para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, sob a alegação de que o caso não se enquadra no novo entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado. As acusações contra Onyx dizem respeito ao período em que ele era deputado federal. O STF já decidiu que a prerrogativa só vale para os crimes cometidos no exercício do cargo e em função do mandato.