MPRN, MPT-RN, MPF/RN e Ampern se mantêm mobilizados contra PEC 5/2021
Proposta visa alterar o modelo de MP concebido pela Constituição de 1988
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) se mantêm mobilizados contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021. Ontem o substitutivo foi votado na Câmara dos Deputados, e não obteve votos suficientes para aprovação.
A PEC pretende alterar a composição e alcance das atribuições do CNMP e a escolha do Corregedor-Nacional, de modo que atinge a independência na atuação do MP.
Houve um forte trabalho de mobilização junto aos deputados da bancada federal do RN, de modo que as instituições agradecem aos deputados que votaram contra a PEC 5 pela postura em defesa da independência do MP brasileiro e reforçam a importância de se continuar vigilante para evitar qualquer retrocesso.Detalhes