Moraes manda bloquear redes sociais e contas bancárias de mulher de Daniel Silveira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das redes sociais e das contas bancárias de Paola da Silva Daniel, mulher do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e candidata a deputada federal pelo PTB do RJ. Também ordenou à Polícia Federal que tome o seu depoimento no prazo de cinco dias.
Na decisão, Moraes afirma que ela auxiliou Daniel Silveira a burlar ordens do Supremo porque, segundo Moraes, ela publicou em sua rede social vídeo do deputado fazendo ataques a Moraes. O ministro também determinou que ela seja proibida de criar novas contas nas redes sociais.
“Os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial. Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida”, escreveu o ministro, que impôs multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
Moraes revoga decisão e Câmara dos Deputados fará nova eleição para cargos da Mesa Diretora
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta segunda-feira (23), revogar a decisão que impedia o PL de retirar o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) da vice-presidência da Câmara.
No entendimento do ministro, eventual ilegalidade sobre a troca na Mesa Diretora da Câmara deve ser submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A liminar concedida garantiu o pleno exercício do mandato parlamentar até a solução sobre o reconhecimento de justa causa para a desfiliação partidária, tendo, a partir da presente decisão, esgotado seus efeitos, uma vez que, eventual ilegalidade na futura interpretação e aplicação do artigo 26 da Lei 9096 (‘Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito’) pela Mesa da Câmara dos Deputados será de competência do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Daniel Silveira cumpre decisão de Moraes e coloca tornozeleira
O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) esteve, na tarde desta quinta-feira (31/3), na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para colocar a tornozeleira eletrônica, conforme decisão exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A instalação do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) – responsável pelo monitoramento de presos na capital federal.O recuo de Silveira ocorre após uma semana de intensa turbulência entre o Judiciário e o parlamentar, que se recusava a aceitar o uso do equipamento e era pressionado a ceder por colegas da própria Casa.
Inicialmente, a defesa do congressista havia solicitado que a instalação ocorresse às 8h, na entrada do plenário Ulysses Guimarães. Como os agentes não apareceram, o deputado seguiu para o Palácio do Planalto, onde foi realizada uma cerimônia que marcou a saída de nove ministros do governo Bolsonaro para concorrerem nas eleições.