Três homens acusados de integrar grupo de extermínio em Ceará-Mirim são condenados pela justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de mais três homens acusados de integrarem um grupo de extermínio que atuava em Ceará-Mirim. Lucianderson da Silva Campos, Adilson Lima da Cruz e Francisco Kytayama Varela da Cunha foram condenados pela execução de Rodrigo Borges de Souza. O crime foi cometido 9 de outubro de 2017.

Rodrigo Borges de Souza foi executado com vários disparos de arma de fogo, boa parte deles na região da cabeça. Lucianderson da Silva Campos foi condenado a 8 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão. Adilson Lima da Cruz foi sentenciado a 23 anos e 4 meses de prisão. E Francisco Kytayama Varela da Cunha recebeu pena de 21 anos e 4 meses de reclusão. Os três irão cumprir suas sentenças em regime fechado. A pena de Lucianderson foi reduzida pelo fato de ele ter formado acordo de delação premida com o MPRN.

O júri popular de Lucianderson da Silva Campos, Adilson Lima da Cruz e Francisco Kytayama Varela da Cunha foi iniciado nesta quarta-feira (21), em Natal, pois houve desaforamento. O julgamento só foi encerrado na madrugada desta quinta (22). Os três já estão presos.

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Operação do MPRN combate exercício ilegal da Medicina no interior do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (13) a operação Curandeiros II. O objetivo é combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são investigados por suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN também apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes. Também houve cumprimento de mandados na Paraíba.

A ação desta terça é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado. Assim como na operação de 2022, a Curandeiros II também apura a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos Municípios e falsificando as assinaturas.

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Operação do MPRN e Polícia Civil combate crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em Natal e Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram nesta sexta-feira (19) uma nova operação conjunta com o objetivo de combater crime cibernético de armazenamento de conteúdo contendo cenas de abuso sexual de criança e adolescentes. A operação Arcanjos VII cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de dois homens – um de 40 anos e outro de 24 anos – que moram em Natal e Parnamirim, respectivamente.

As investigações sobre os crimes cometidos pelos dois suspeitos começaram no ano passado. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Natal apontaram que os dois armazenaram em seus computadores ou aparelhos de telefonia celular material que continha cenas de abuso sexual de crianças e/ou adolescentes. Essa prática constitui crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

No momento do cumprimento do mandado os investigadores fizeram buscas para confirmar o armazenamento de CSAM pelos suspeitos. A nomenclatura é de origem estrangeira “Child sexual abuse material”, e refere-se, em livre tradução, à “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações, por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas. As evidências colhidas nos locais das buscas serão encaminhadas ao laboratório forense computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, para serem analisadas.

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Urgente: Operação do MPRN prende mulheres e apreende drogas em Pau dos Ferros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (14) a operação Zero Grau. A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão na cidade de Pau dos Ferros. Duas mulheres foram presas em flagrante na ação.

Com elas, foram apreendidos drogas, dinheiro e aparelhos de telefonia celular. O nome da operação é uma alusão ao fato de elas estocarem as drogas em geladeiras.

A operação Zero Grau contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, um promotor de Justiça, oito servidores do MPRN e 16 PMs participaram da ação. As duas mulheres presas foram encaminhadas para a delegacia de Polícia Civil para serem autuadas em flagrante e, em seguida, serem encaminhadas ao sistema prisional potiguar. O material apreendido será analisado pelo MPRN.

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Operação do MP, Polícia Civil e PM combate pornografia e abuso de vulneráveis em Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e as Polícias Civil e Militar deflagraram na manhã desta quinta-feira (23) a operação Minos. O objetivo foi cumprir um mandado de busca e apreensão na residência de um homem suspeito de armazenar arquivos com material pornográfico e abuso de vulneráveis.

A operação Minos contou com a participação de um promotor de Justiça, seis servidores do MPRN, uma delegada de Polícia Civil, três policiais civis e oito policiais militares.

As investigações iniciais apontam que o suspeito consumia arquivos identificados como Child Sexual Abuse Material (CSAM), sigla em inglês para material de abuso sexual infantil.

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Operação do MPRN apura duplo assassinato provocado por desavença entre vizinhos em Currais Novos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (16) a operação Éris. O objetivo é apurar o envolvimento de algumas pessoas em um duplo homicídio registrado em 2019 na cidade de Currais Novos, na região Seridó potiguar. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos na ação.

As investigações sobre os crimes são comandadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos, com o apoio do Gaeco/MPRN do Seridó. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos por promotores de Justiça e servidores do MPRN, com o apoio de 40 policiais militares.

Na madrugada de 9 de junho de 2019, Erivanaldo da Cruz Tavares e Francisco Gabriel da Silva Pessoa foram atingidos por tiros dentro da casa em que moravam no bairro Sílvio Bezerra de Melo, em Currais Novos. Francisco Gabriel morreu no local. Erivanaldo, que era conhecido por Novo, chegou a ser socorrido, mas morreu ao dar entrada em um pronto-socorro em Natal.

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Audiência pública do MPRN discutirá Plano Diretor de Caicó

A atualização do Plano Diretor da cidade de Caicó será debatida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em audiência pública, na próxima sexta-feira (11). Para isso, a instituição está convidando autoridades e representantes de instituições e da sociedade civil organizadas que tenham relação com o tema. O evento é aberto a todos os cidadãos que tiverem interesse em participar. A audiência será realizada na sede das Promotorias de Justiça de Caicó, a partir das 9h.

A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca que pretende colher informações para subsidiar um procedimento instaurado para acompanhar esse processo de atualização do Plano Diretor de Caicó.

O tema, inclusive, é objeto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Prefeitura Municipal com o MPRN. Assim, na oportunidade, serão debatidos, à luz dos aspectos jurídicos e técnicos, a elaboração de novo plano diretor de Caicó.

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MPRN isenta Fátima de culpa e arquiva inquérito sobre compra frustrada de respiradores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu arquivar nesta semana o inquérito que havia sido aberto, em novembro de 2020, para apurar os detalhes da compra frustrada de respiradores pelo governo do Estado, através do Consórcio Nordeste, no auge da pandemia de Covid-19.

Em despacho assinado na última quarta-feira (20), ao qual o Portal da 98 FM teve acesso com exclusividade, a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, isenta a governadora Fátima Bezerra (PT) de culpa e encerra a tramitação do inquérito sem ver indícios para apresentação de ação civil pública contra a gestora.

A chefe do MPRN concluiu que a compra dos respiradores com pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões tinha o objetivo de atender a uma grave emergência de saúde (a pandemia) e que a governadora viu na oferta do Consórcio Nordeste uma oportunidade para garantir o atendimento a pacientes com quadros graves de Covid-19.

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Pau dos Ferros: MPRN garante funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação que atende a Região Oeste

assegurando a continuidade da prestação do serviço. 

O pedido foi feito ao Juízo local, em uma ação civil pública (ACP), diante da incerteza sobre o funcionamento do centro especializado, o que poderia resultar na suspensão dos serviços lá prestados e, também, da Oficina Ortopédica. O que traria danos irreparáveis à saúde da população de toda uma região, notadamente às pessoas com deficiência.

A associação é habilitada junto ao Ministério da Saúde (MS) como Centro Especializado de Reabilitação (CER) tipo IV, disponibilizando reabilitação física, intelectual, auditiva e visual, desde 2020. Porém, o termo de parceria celebrado com o Município de Pau dos Ferros se encerrou em dezembro de 2021 tendo a gestão decidido pela não renovação da contratualização, diante da reprovação da prestação de contas apresentada. 

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9 Prefeitos do RN na mira do MP; saiba o motivo

Os gestores dos municípios de Goianinha, Tibau do Sul, Espírito Santo, Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, São José de Mipibu, Lagoa Salgada e Brejinho entraram na mira do MP por descumprimento de acordo para destinação de resíduos sólidos.

Com isso, eles deverão enfrentar uma ação civil pública, ação penal ou lhes ser dada mais uma chance, através de novo acordo, para cumprir o previsto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A lista de municípios foi informada pelo Ministério Público em levantamento solicitado pelo Blog do Dina.

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