Justiça nega recurso e mantém decisão que determina retorno de linhas de ônibus suspensas em Natal
O juiz Artur Cortez Bonifácio negou o pedido de reconsideração do Sindicato das Empresas do Transportes Urbanos (Seturn) e manteve a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinou a retomada de linhas de ônibus suspensas na capital potiguar.
A prefeitura de Natal e o Seturn haviam recorrido da decisão anterior, publicada no dia 4 de abril. Na oportunidade, o juiz Artur Cortez Bonifácio atendeu pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT), que entrou com a ação na Justiça estadual depois que mais quatro linhas de ônibus deixaram de operar na cidade, em março.
A procuradoria-geral do município pediu ao juiz a reconsideração da decisão liminar , apresentando um fato novo. A prefeitura apontava que a lei municipal que embasou a decisão havia sido considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte semanas antes. O acórdão com a decisão dos desembargadores foi publicado no dia 6 de abril.