Direito da consumidora: Natália Bonavides apresenta projeto para coibir prática abusiva de cobrar mais caro por produtos “femininos”
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou projeto de lei (PL 391/2022) para coibir o costume abusivo de cobrar mais caro por produtos direcionados para mulheres e pessoas LGBTQIA+. O projeto inclui a prática discriminatória no rol de práticas abusivas do art. 39, do Código de Defesa do Consumidor. “Cobrar valores diferentes por produtos idênticos […]
Lei que amplia o combate à violência doméstica, de coautoria da deputada Natália Bonavides, é sancionada
Foi sancionada hoje (08) a Lei nº 14.022/2020, de autoria da deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS) e tendo como coautora Natália Bonavides (PT-RN) e um conjunto de outras parlamentares. A lei traz medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e também contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência […]