Negada liminar para suspender inquérito sobre intimidação a ministros do STJ
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 199041, em que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pedia a suspensão do inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, para apurar fatos e infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros daquela corte.
Em uma análise preliminar, a relatora afirmou que não estão presentes os requisitos para a concessão da cautelar, pois não verificou patente constrangimento ilegal no ato do STJ cuja gravidade exponha os procuradores ao risco de sofrer lesão irreparável ou de difícil reparação, caso não deferida a tutela de urgência. Segundo a ministra Rosa Weber, não há situação de risco iminente à liberdade dos possíveis investigados.
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