Ouro Branco: Investigação do Ministério Público apura dispensa de licitação para compra de EPIs
O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de possível improbidade administrativa e vai apurar compra de EPI pela Prefeitura de Ouro Branco. Essa pode ser a primeira denúncia do tipo no Seridó, que investiga dispensa de licitação motivada pela pandemia da covid-19 para compra de produtos.
No último dia 31 de março, a prefeita Fátima Silva (PT) autorizou dispensa de licitação nº 26/2020, para aquisição de R$ 24.825,00 em EPI e insumos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde no enfrentamento da pandemia. O limite legal é R$ 17 mil. Na escolha do fornecer, foi argumentado que a empresa Nacional Comércio e Representação (CNPJ 18.588.224/0001-21) era a única que tinha disponível os produtos, e usou como referência o Decreto municipal 3/2020, que nada fala em dispensar licitações para aquisição de produtos.
Recentemente fotos de grupos de WhatsApp mostraram o ex-tesoureiro do PP, que é presidido pelo marido da prefeita, EVilácio Feire, Ricardo Tucaco, posando com a secretária Luciana Azevedo, na sede da Secretaria de Saúde, em alusão à distribuição de EPIs. O fato expõe a politização da gestão atual mascarada em ações contra a pandemia. Os dados são do portal da transparência da Prefeitura e da Consulta Pública do MP-RN.
Depois de denúncia, custo de aluguel de máquinas na Prefeitura de Ouro Branco cai para 52%
Fiscalização atenta do grupo de oposição, a atuação rápida do Ministério Público e a pressão da imprensa causaram prejuízo a possível esquema do sistema governista, que estava promovendo uma licitação potencialmente cheia de fraudes. Até e-mail falso para dificultar a aquisição do edital a gestão usou, que foi denunciado através da Notícia de Fato 099.2020.000120. Apesar da insistência da prefeita Fátima Silva em querer contratar locação de horas de máquinas pesadas com operador por R$ 507 mil, a licitação acompanhada de perto pelo grupo de oposição terminou com 52% de economia para o povo de Ouro Branco.
Com a sagaz atuação do Promotor de Justiça Flavio Nunes da Silva, a Prefeitura teve que reabrir a licitação num site privado “www.bll.org.br”, que exige cadastro, mas o resultado final é que o município vai pagar somente R$ 241 mil pelo aluguel das máquinas. Uma empresa de Fortaleza vai fornecer 200 horas de rolo compactador, 100 horas de trator de esteira, e 800 horas de trator agrícola por R$ 142 mil; enquanto outra empresa de Caicó vai fornecer 500 horas de escavadeira hidráulica e 2.000 km de reboque por R$ 99 mil. A abertura de competição permitiu a redução dos preços, que antes ficavam exorbitantes.
A fiscalização agora é sobre indícios de subcontratação irregular, diante de comentários e suspeitas que o objetivo da licitação era beneficiar apoiadores da gestão, sublocando os equipamentos pelas empresas vencedoras, que entraria somente com o CNPJ. “Esse é mais um motivo para a população apoiar uma oposição forte e atuante, como temos feito desde 2013, promovendo o progresso do povo e fiscalizando rigorosamente a gestão”, disse Junior Nogueira, líder da oposição na Câmara. Segundo ele, sem oposição, a gestão atual estaria fazendo uma verdadeira ditadura em Ouro Branco.
A CHACOTA DO ANO: Recente obra de R$ 475 mil do Anel Viário de Ouro Branco atola caminhão e chama a atenção pela qualidade do serviço
Virou ponto turístico na cidade de Ouro Branco, um caminhão com semirreboques que está praticamente encravado na recente pavimentação do Anel Viário, trecho leste da cidade. O veículo está atolado interrompendo o fluxo de trânsito, e ninguém da Prefeitura sequer apareceu para tomar providências. Apesar do grande clamor de populares, o episódio mostra a má qualidade da obra de pavimentação do anel viário, que vem dissolvendo e desprendendo paralelepípedos com as chuvas. A obra era para ser o marco de campanha da prefeita Fátima Silva (PT), que tenta eleger seu sucessor nas eleições de 2020.
A pavimentação desse trecho do anel viário é um caso a parte. Custando R$ 475 mil aos cofres públicos, tinha cronograma original de seis meses para conclusão, mas já se estende há 580 dias, por pura complacência da Prefeitura, que nunca aplica cláusula de castigo por retardo imotivado em nenhuma empresas de fora da cidade. A empresa responsável pela obra é a Vita Construções, Serviços e Limpeza EIRELI (CNPJ 07.605.255/0001-27), de propriedade de Neto de Nilton, pré-candidato a prefeito assassinado em Janduis esse mês. Em tempos, o contrato prevê rescisão em caso de falecimento do titular da firma contratada. A Vita já recebeu R$ 121 mil só esse ano, por essa obra, que não terá como ser concluída.