PEGADINHA? Reforma Tributária: brecha para novo imposto pode ser usada por até 17 estados
Tributaristas criticaram a medida, afirmando que ela vai de encontro a princípios basilares da reforma que é a simplificação do sistema tributário. A mudança do local de cobrança para o destino, ou seja, sobre o consumo, e não sobre a produção, e o fim do imposto em cascata, já que a contribuição não gera crédito tributário.
A possibilidade de criar mais um imposto foi incluído na Reforma Tributária momentos antes da votação, na madrugada de quinta para sexta-feira. A contribuição teria que ser usada especificamente para financiar obras de infraestrutura e habitação.
Para o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados, a alteração de última hora na proposta de emenda à Constituição é abrangente.
Câmara cria grupo de trabalho da reforma tributária e tem 90 dias para concluir proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formalizou, nesta quarta-feira (15), o grupo de trabalho para analisar a proposta de reforma tributária em andamento na Casa.
O colegiado terá 90 dias para se debruçar sobre a proposta, negociá-la com o governo federal e concluir os trabalhos. A ideia do grupo é que sirva de base para a discussão do texto antes que ele seja levado ao plenário da Câmara.
O grupo será formado por 12 deputados federais de diferentes partidos. O coordenador será o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Comissão da reforma tributária retoma trabalhos; Guedes será ouvido na quarta
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária retomou suas atividades nesta sexta-feira (31) após mais de quatro meses de suspensão provocada pela pandemia de covid-19. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reiniciou os trabalhos comunicando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido na quarta-feira (5), às 10h. As reuniões são feitas remotamente, por videoconferência entre deputados federais e senadores.
Para Roberto Rocha, a reforma tributária é uma ferramenta indispensável para que o país volte para o caminho do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda, especialmente depois dos efeitos negativos causado pelo coronavírus. Na opinião dele, o sistema tributário brasileiro é “um verdadeiro pandemônio tributário”. O presidente pediu apoio a todos os deputados e senadores que integram ou não a comissão mista.
Após iniciar a reunião, Roberto Rocha passou a condução do debate para o vice-presidente do colegiado, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que passou a palavra inicialmente para o relator da comissão mista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).