Governo conclui hoje 90% do pagamento dos salários atrasados de 2018
O Governo do Estado paga hoje parte dos salários atrasados do funcionalismo estadual do ano de 2018. Mais de R$ 125,3 milhões. Receberão 22.165 servidores que ganham acima de R$ 3,5 mil até R$ 6,0 mil líquidos
Com isso será concluído o pagamento de todos os atrasados a cerca de 90% dos servidores. Restando apenas um grupo de 8.911 que receberão em maio.
Governo Fátima manda mensagem com erro e reajuste de servidores está sob risco de não acontecer, diz Sindicato
O governo do Estado informou à Assembleia Legislativa que houve um erro na Mensagem nº 053, que tratava sobre o reajuste dos servidores públicos. Com isso, o projeto que foi aprovado pelos deputados corre risco de não ser sancionado a tempo de respeitar o prazo de acontecer até seis meses antes das eleições, ou seja, no mês de abril. A informação é do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN).
Segundo o Sindicato, apesar do erro ter partido totalmente do governo, agora depende da Assembleia consertar a falha da equipe da governadora Fátima Bezerra. A trapalhada do governo foi no ponto em que trata sobre o reajuste na secretaria de Tributação.
Uma pessoa ligada à ALRN informou ainda ao SINSP que a governadora também pode vetar o trecho com erro, sancionar todo o resto, e depois correr atrás de aprovar uma nova Mensagem tratando apenas da Tributação, mas o tempo é curto. Isso porque todo o trâmite junto aos deputados aconteceria novamente, como passar pelas comissões.
Em regime de urgência, vereadores de Natal aprovam reajuste nos próprios salários a partir de 2022
Em regime de urgência, os vereadores de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei da mesa diretora da Câmara Municipal que garante aumento dos salários dos parlamentares da próxima legislatura, que começa em 2021. Apesar disso, o reajuste só irá valer a partir de 2022. A aprovação ocorreu por maioria de votos, com 17 a favor e cinco contra.
O aumento é previsto apenas para 2022, porque a Lei Complementar 173/2020 – aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados – proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021. Em novembro, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para 2021.
De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão e foi uma entre os vereadores que votaram favoráveis, o reajuste será de R$ 1.600 e visa compensar perdas salariais dos últimos quatro anos. Atualmente, os vereadores ganham R$ 17 mil, em salário bruto.