Senado vota PEC que criminaliza porte de drogas nesta terça (16); julgamento no STF está suspenso
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.
A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.
Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.
Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.
Comissão do Senado planeja votar marco temporal nesta quarta, mas governo quer frear discussão
O projeto do marco temporal das terras indígenas deve ser votado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Existe um acordo de líderes para isso, mas o governo tenta frear o andamento da matéria. Uma audiência pública com representantes dos povos originários vai ser realizada antes da votação e a avaliação de parlamentares contrários à proposta é é de que o debate pode trazer elementos para arrastar a discussão.
O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito a terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O tema é controverso e a bancada ambientalista teme perda de direitos fundamentais dos povos originários.
R7
A homenagem de Styvenson a menina Tiffany Brito no Senado Federal
Durante a sessão, a vida de Tiffany Brito, de 10 anos, foi celebrada. Ela recebeu flores das mãos do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e retribuiu o presente com um desenho em que a menina aparece ao lado do senador. “Quero te homenagear em nome de todas as crianças que estão lutando contra o câncer”, disse o senador Styvenson Valentin, que propôs e presidiu a sessão no Senado Federal em homenagem as vítimas do câncer. Na ocasião, defendeu o tratamento precoce.
A menina Tiffany Brito Carvalho, hoje com 8 anos, do Rio Grande do Norte, enfrentou e superou um câncer quando tinha apenas 2 anos de idade, no Hospital da Ligar do Câncer, em Natal. Durante o processo, ela contou com a ajuda de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde.
O diagnóstico precoce e o tratamento cuidadoso — como ocorreu no caso de Tiffany — são fundamentais para aumentar as chances de cura da doença, apontaram participantes de sessão especial realizada nesta sexta-feira (14) para destacar o Dia Mundial de Luta Contra o Câncer, celebrado em 8 de abril.
Styvenson Valentim critica suspensão de implementação do novo ensino médio
Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (4), o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apontou “insegurança na educação e falta de estabilidade nas políticas públicas”, ao criticar a suspensão do cronograma de implementação do novo ensino médio, anunciada esta semana pelo governo federal. Em sua avaliação, a suspensão do novo modelo de ensino, que teve início em 2017, prejudica escolas e alunos e pode provocar o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do próximo ano. Para o senador, além da complexidade relativa à questão do ensino, o grande desafio atual da educação é levar o aluno para dentro da sala de aula.
— A responsabilidade da gestão não é do MEC [Ministério da Educação]. Os estados apresentam grandes distorções. O novo ensino médio foi implementado de forma distinta em cada estado do país. Muitas escolas se adaptaram, tudo aquilo criado desde 2017 corre o risco de não ter mais — afirmou.
Styvenson Valentim destacou que o Rio Grande do Norte teve em 2021 a pior nota do país no ensino público da rede estadual (média de 2,8).
Pesquisa Consult/Tribuna/Difusora: Rogério Marinho vira para o Senado e lidera na espontânea e na estimulada
O Instituto Consult divulgou nesta terça-feira (30) os novos números da disputa eleitoral no Rio Grande do Norte. O levantamento foi feito em parceria com a Tribuna do Norte e a rádio Difusora, de Mossoró. Segundo a pesquisa, o ex-ministro Rogério Marinho (PL) agora lidera a corrida pelo Senado, tanto na pergunta espontânea quanto na estimulada.
Segundo os dados, Rogério Marinho aparece com 25% das intenções de voto no levantamento. O segundo colocado tem 23,06%. Já o terceiro mais citado surge com apenas 10,06%. Estes são os resultados da pesquisa estimulada. Na questão espontânea, quando o eleitor pode citar o nome que desejar, Rogério também lidera com 12,41%. O segundo colocado teria 6,29 e o terceiro apenas 3,12%.
“O resultado nos dá ânimo para seguirmos em frente, com a consciência de que ainda há um longo caminho para o Rio Grande do Norte voltar a ser forte no Senado Federal. Mas é também um reconhecimento ao nosso trabalho, mostrando que estamos no rumo certo. Vamos continuar juntos nesta caminhada daqueles que desejam o desenvolvimento do nosso Estado”, disse Rogério Marinho.
Senado aprova PEC que cria voucher para caminhoneiros, aumenta Auxílio Brasil para R$ 600 e amplia outros benefícios sociais; texto vai à Câmara
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás. O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.
Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). “Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, argumentou nesta quarta-feira (29) o senador, ao antecipar o teor do voto em uma rede social.
Embora critique o que chama de “caráter eleitoreiro” da medida, uma vez que o texto é analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou favoravelmente à PEC.
Movimentação no tabuleiro político: Rafael se coloca como oposição à Fátima em conversa com Styvenson
Na conversa que teve com o senador Styvenson Valentim, o deputado federal Rafael Motta afirmou que a candidatura de Styvenson é importante para levar a eleição para o segundo turno.
O argumento é frontalmente contrário à estratégia do grupo da governadora Fátima Bezerra, que trabalha para liquidar a eleição no primeiro turno.
A posição de Rafael o coloca, portanto, no campo da oposição à governadora.
Senado vai destruir com furadeira e marreta HD da CPI da Covid
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mandou servidores destruírem com “marretas” e “furadeiras” um HD externo que armazena documentos sigilosos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Ele acatou uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Não há registros recentes de descartes de acervos de investigações do Congresso.
Entre abril e outubro do ano passado, a CPI apurou as ações e omissões do Palácio do Planalto e do Ministério da Saúde, pasta então comandada pelo general Eduardo Pazzuello, na pandemia que matou 664 mil brasileiros. “Estou aqui há 11 anos e (a destruição) é inédita”, afirma Leandro Cunha Bueno, coordenador de Comissões Especiais Temporárias e Parlamentares de Inquérito da Casa.
A destruição do HD está prevista para a tarde desta sexta-feira, 6, numa sala fechada do Senado. Os dados e as informações que serão destruídos envolvem a empresa OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda e o site Brasil Paralelo. Nenhuma das duas empresas foi citada no relatório final e seus representantes podem participar do ato.
Opinião: Rogério Marinho com a faca e o queijo na mão
Por Marciel Nogueira
O anúncio do nome do Ministro Rogério Marinho no último domingo (26), em evento realizado no município de Caraúbas, na região do Médio Oeste potiguar, como pré-candidato a uma vaga ao Senado em 2022, gerou grande movimentação na classe política do RN.
Rogério Marinho, atualmente é o nome com maiores chances de sair das eleições 2022 com uma bela vitória. O ministro tem muito serviço prestado no Rio Grande do Norte nos últimos anos, além de ser um dos pré-candidatos ao senado, que tem um grande círculo de articulações com a maioria dos prefeitos potiguares.