Câmara aprova projeto que acaba com a saída temporária de presos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. O texto, aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.
O texto, de 2013, é originário do Senado e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alterou a proposta inicial e revogou esse benefício, criticado de forma veemente pelo chefe do Executivo nacional.
O relator também acrescentou a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame, segundo o parlamentar, deverá comprovar que o “preso irá se ajustar na nova modalidade com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Prevê, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado.
Deputados autorizam transferência temporária da sede do governo do RN para Mossoró; entenda
Apelidada de capital do Oeste, Mossoró será a sede do Governo do Rio Grande do Norte do dia 28 até 30 de setembro.
A medida foi solicitada pelo Executivo e aprovada à unanimidade pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (23).
A formalidade de transferência temporária da sede do Governo tem o objetivo de homenagear a cidade pelo pioneirismo na abolição da escravatura, comemorada localmente no dia 30 de setembro.