Câmara aprova PL que exige transparência em preços de combustíveis
O plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (7) um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustíveis que enviem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados que compõem os preços dos produtos comercializados. O projeto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto, o envio de informações abrangerá produtores de petróleo, gás naturalm biocombustíveis e de gás natural. A ANP, por sua vez, informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.
Pela proposta, ANP terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.
RN alcança 3ª posição nacional em ranking de transparência para Covid-19
Após seguidos aumentos de pontuação na avaliação de transparência de informações relacionadas à Covid-19 divulgada pela ONG Open Knowledge Brasil, o Rio Grande do Norte assumiu a terceira colocação no ranking, entre todos os Estados da Federação. No Nordeste, ficou em 2º lugar e 6 pontos acima do Governo Federal, que se posiciona como a 8ª maior nota de transparência Covid quando classificado junto aos Estados e ao Distrito Federal.
O trabalho de transparência do Governo é coordenado pela Controladoria Geral do Estado (Control-RN) com informações da Secretaria de Saúde e outros órgãos do Governo.
O mais recente boletim foi divulgado nesta sexta-feira (23) e mostrou a linha crescente do Estado potiguar com mais 11 pontos, agora com 96 dos 100 possíveis. O Rio Grande do Norte foi o terceiro estado que mais cresceu desde a última avaliação e, assim como nos últimos boletins divulgados, mantém o nível ALTO de transparência de informações.
“Na verdade este foi o segundo boletim divulgado este mês. No primeiro, no último dia 8, percebemos nossa nota e posição no ranking inalterados mesmo tendo atendido o critério de publicação da metodologia dos dados. Solicitamos a revisão da análise, a falha foi reconhecida e tivemos esse boletim atualizado com o excelente posicionamento do nosso Estado no ranking”, comemorou a gestora da Lei de Acesso à Informação da Control, Lenira Fonseca.
“A divulgação clara, completa e transparente das informações também colaboram para o combate à pandemia. São dados científicos que ajudam a tomarmos diretrizes e subsidiar a população dos cuidados a serem tomados”, destacou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.