Fecomércio diz que com derrubada do veto de Bolsonaro se faz desnecessário projeto de reajuste do ICMS no RN

Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN) mostra que o projeto de reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte não tem razão de acontecer.

O motivo é que o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (15), uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos textos modificados é o que trata do teto do ICMS sobre combustíveis e a compensação a estados e municípios do Fundeb.

Com a derrubada do veto presidencial, passa a valer o texto aprovado anteriormente pelos deputados e senadores, que previa a compensação financeira a estados e municípios em caso de perda de arrecadação.

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