Quem disse que o Governo Lula é contra o projeto de lei que inclui ataques de facções criminosas, como os vistos no RN, como ações terroristas? Durante participação hoje (9), na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, o ministro da Justiça, Flavio Dino, afirmou que a gestão federal é favorável a proposta substitutiva apresentada pelo relator do PL, o senador Jorge Kajuru.
O texto, basicamente, mantém a base da proposta do senador Styvenson Valentim, mas que foi modificado para retirar a possibilidade de incluir movimentos sociais como ataques terroristas. “O Governo concorda com essa proposta”, afirmou Flávio Dino. Veja o vídeo acima:
Curiosamente, há três semanas, senadores apoiadores da base do Governo Lula pediram vistas do projeto durante discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo eles, o assunto era muito importante para ser discutida de forma assodada – mesmo a matéria tramitando desde 2021 no Congresso.
A previsão é que o projeto seja votado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
PENA
O projeto prevê que serão punidas com pena de 12 a 30 anos de prisão condutas praticadas em nome ou em favor dessas organizações que, entre outras: limitam a livre circulação de pessoas, bens e serviços e mantenha monopólio territorial, qualquer outro tipo de controle social ou poder paralelo, seja em zona urbana ou rural, com uso de violência ou ameaça.
O texto explicita que as atividades equiparadas a terrorismo serão aquelas consideradas mais gravosas, que afetam e causam terror na vida de comunidades e regiões, o que inclui o tráfico de drogas e a formação de milícias.
Portal da 96