O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou importantes requerimentos, nesta quinta-feira (19), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Os pedidos foram encaminhados a Governadora Fátima Bezerra. O parlamentar solicitou a criação de um Projeto de Lei dispondo sobre remissão, em caráter excepcional, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao exercício dos últimos cinco anos para motocicletas de até 162 cilindradas.
Vivaldo disse que é dever do poder público atuar para diminuir os danos causados pela pandemia da Covid-19 e proporcionar condições para a manutenção da atividade econômica e do emprego. “A proposta encaminhada ao Executivo Estadual serve como um alento a muitas pessoas que possuem motocicletas, mas que infelizmente, encontram-se impedidas de trafegar pelas rodovias e estradas potiguares. Nada mais justo, deste modo, do que conceder remissão aos créditos tributários referentes ao IPVA dos últimos cinco anos para motocicletas de até 162 cilindradas”, defendeu.
A outra demanda de Vivaldo Costa foi quanto a implantação de um programa de capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater os crimes contra a dignidade sexual praticados contra as mulheres.
“Estes espaços devem proporcionar toda a segurança necessária para resguardar a integridade física e psíquica das mulheres que trabalham ou frequentam tais locais. Uma vez identificada a possibilidade de eventual violência dentro do estabelecimento, os funcionários deverão estar preparados para atuar de modo a prevenir ou combater a conduta violadora”, explicou.