CAARN cederá estrutura de Drive Thru para ajudar a Secretaria de Saúde na vacinação contra COVID-19
A Caixa de Assistência dos Advogados do RN – CAARN cederá a sua estrutura de Drive Thru para ajudar a Secretaria Municipal de Saúde na campanha de imunização contra a COVID-19. Uma equipe da secretaria foi ao local na manhã desta segunda-feira (29), fazer uma visita técnica. A estrutura fica localizada dentro do estacionamento da sede da CAARN e OAB/RN e, pela localidade, servirá de ponto estratégico na campanha para vacinar idosos a partir dos 69 anos.
“Quanto mais espaços o Poder Público tiver à disposição para realizar essa campanha de vacinação, mais a sociedade civil como um todo ganha. A CAARN tem experiência em fazer campanhas de vacinação e toda uma estrutura para ser aproveitada. Estamos com os corações cheios de esperança e felizes em poder contribuir”, reforça a presidente da CAARN, Monalissa Dantas.
A instituição entregou, no mês de fevereiro, um ofício ao secretário municipal de saúde, George Antunes, disponibilizando a estrutura e profissionais da saúde para auxílio solidário na campanha de vacinação da sociedade civil. “A iniciativa da CAARN leva em consideração a responsabilidade social e solidária das quais as Caixas de Assistência estão imbuídas – não somente com a advocacia, categoria profissional que representa, mas para com a sociedade civil em geral”, lembra a presidente.
Operação integrada acaba com festas de facção no RN; 42 são detidos, armas de fogo, drogas e dinheiro apreendidos
Uma operação integrada – reunindo a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal — foi realizada neste final de semana com a missão de coibir a realização de festas alusivas ao aniversário de uma facção criminosa. Em vários pontos da capital e do interior do estado, agentes de segurança pública conseguiram apreender bolos e fogos de artifício, material que seria utilizado na comemoração dos bandidos. Armas de fogo, drogas e dinheiro também foram apreendidos, além de 42 pessoas detidas e levadas para delegacias.
A operação foi planejada pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), com participação da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e apoio do Ministério Púbico Estadual.
Antes da ação, reuniões foram realizadas com a presença das forças de segurança pública e promotores de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Jucurutu: Em visita do Ministro Rogério Marinho a Oiticica, Iogo Queroz solicita empenho na luta em prol da estrada da serra de João do Vale
O prefeito Iogo Queiroz acompanhou na manhã do último sábado (27) o Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho em visita a Barragem de Oiticica, ao lado do Deputado Estadual Nelter Queiroz e do vice-prefeito Robson Oliveira. Na ocasião, foi solicitado ao Ministro empenho na luta em prol da estrada da Serra do João do Vale, além de recursos para a construção de novas casas populares em nosso município.
Ministérios Públicos no RN e Defensoria Pública emitem recomendação sobre vacinação de profissionais e trabalhadores da saúde
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e a Defensoria Pública do RN emitiram nova recomendação conjunta à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) sobre a vacinação contra covid-19 dos profissionais e trabalhadores da saúde. As instituições recomendam que sejam acrescidos aos documentos já exigidos para comprovação de vínculo profissional outros que atestem o efetivo exercício de atividade em serviços de assistência à saúde e que implique em exposição ao risco de contaminação pelo coronavírus. O documento recomenda que a Sesap e a SMS exijam, dos trabalhadores da saúde com vínculo ativo nos estabelecimentos públicos ou privados, carteira de trabalho que especifique o local de trabalho ou contrato de trabalho ou contracheque ou publicação de nomeação ou ficha funcional do servidor público e a apresentação da escala de trabalho ou declaração do serviço de saúde ao qual esteja vinculado comprovando estar no exercício da atividade. Dos trabalhadores autônomos da saúde, devem ser exigidos registro ativo no conselho de classe e pelo menos três contratos de prestação de serviços de assistência à saúde ou três declarações de pacientes, notas fiscais ou contrato de vinculação a planos de saúde privados. Daqueles trabalhadores terceirizados vinculados a estabelecimentos públicos ou privados devem ser exigidas, além de comprovação de vínculo de trabalho, escalas de trabalho acompanhadas de declarações das empresas, que comprovem o trabalho em serviço de saúde. A recomendação também trata dos trabalhadores das áreas administrativas dos serviços públicos de saúde. O documento recomenda que sejam exigidos desses profissionais, além da carteira de trabalho ou outro comprovante de vínculo, declaração da Secretaria de Saúde ao qual esteja vinculado com indicação do tipo de vínculo, do local de prestação de serviço e do efetivo exercício de atividade funcional que implique em exposição ao risco. Dos trabalhadores das áreas administrativas dos serviços de saúde privados, além da comprovação de vínculo, deve ser exigida a declaração do empregador, com indicação do local de prestação de serviço e do efetivo exercício de atividade submetida a risco. Ressaltam que a SMS Natal deve se abster de realizar a vacinação de todo e qualquer trabalhador de saúde atuante na área administrativa dos serviços públicos ou privados que não estejam comprovadamente expostos a risco, ainda que intermitente, de contaminação pelo coronavírus. O MPRN também interpôs Suspensão de Segurança perante o TJRN em face da decisão monocrática proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, nos autos de um Mandado de Segurança impetrado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, considerando que a decisão burla o plano municipal de vacinação estabelecido pelo Poder Executivo Municipal dentro de sua discricionariedade técnica e de acordo com as diretrizes estaduais e nacionais expedidas a respeito do tema. O documento também trata dos acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios, indicando que deve ser exigida, para vacinação, declaração do serviço de saúde ao qual esteja vinculado, com indicação do curso, local do estágio e carga horária de estágio mensal. A Defensoria Pública e os Ministérios Públicos também recomendam que a Sesap se abstenha de vacinar todo e qualquer profissional de saúde da área administrativa da secretaria, por incumbir a operacionalização da vacinação aos Municípios. No âmbito municipal, a SMS não deve manter a ampliação da vacinação contra covid-19 para as categorias profissionais de saúde com a mera apresentação de carteira profissional ou autodeclaração de exercício profissional. Também foi recomendado que a SMS exclua de suas normas orientativas a exigência de comprovação, em relação aos cuidadores de idosos, de apresentação de certificado de conclusão do curso para o exercício dessa função, exigindo-se apenas a comprovação de vínculo empregatício ou contrato de prestação de serviços, tendo em vista que a atividade laboral ainda não foi regulamentada como profissão. A recomendação esclarece que, em um cenário de escassez de doses de vacinas e de necessidade de estabelecimento de grupos prioritários para a vacinação, os agentes públicos responsáveis pela operacionalização do plano de imunização devem identificar, por grau de exposição inerente ao trabalho, as pessoas que se enquadram dentro de grupos de riscos. A medida está fundamentada na Lei nº 8.080/90 (SUS) e nos artigos 37 e 198 da Constituição Federal. A Sesap e a SMS têm 24 horas para informar a adoção das providências recomendas e devem divulgar amplamente que a vacinação dos trabalhadores de saúde contempla apenas aqueles que estão efetivamente prestando serviços nos estabelecimentos públicos ou privados de assistência à saúde, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde.
Caicó: Dr. Tadeu leva ministro Rogério Marinho e prefeitos do Seridó para visitarem terreno do Ciscom
O prefeito, Dr. Tadeu, esteve acompanhado, na manhã deste domingo, 28, do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e dos prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Seridó Ocidental – AMS, no terreno do Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó – Ciscom, localizado às margens da RN-118, distante cerca de 3 quilômetros do centro urbano de Caicó. Como estava serenando, não foi possível o desembarque dos carros.
O prefeito conseguiu mostrar que está fazendo a limpeza do local e se preparando para agilizar o que for de sua competência. “Mandamos, também, instalar um outdoor com informações de que ali será erguido o empreendimento motor que vai desenvolver economicamente, Caicó e região”, disse Dr. Tadeu.
O ministro Rogério Marinho, comentou que “o projeto do Ciscom é ambicioso e importante para a região e que vai tentar colocá-lo no orçamento para 2022”, isso porque o orçamento de 2021 já foi fechado.