Covid-19: MPs alertam para pré-colapso do sistema de saúde no RN e cobram medidas coordenadas do estado e municípios
Os Ministérios Públicos se reuniram, nesta segunda-feira (31), com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o prefeito de Natal, Álvaro Dias; prefeitos de todas as regiões do estado; gestores de saúde e representantes do Legislativo para discutir medidas de combate ao avanço da pandemia de covid-19. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público estadual (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçaram que o quadro epidemiológico atual exige medidas sanitárias não-farmacológicas mais rigorosas em todas as regiões do estado para conter a transmissão do vírus. O procurador da República Victor Mariz destacou a criticidade do momento e a necessidade de se formar uma grande aliança para conter a pandemia no RN. “Em razão dos dados epidemiológicos, temos a necessidade de adotar medidas de controle mais rígidas. Persistimos em situação de risco elevado em razão da pandemia. Acompanhamos de perto o abastecimento de kit intubação e oxigênio, e estamos em alerta pelo risco de falta de medicamentos fundamentais. Temos uma situação de pré-colapso, com panorama anunciado de colapso”, relatou. “Fica do MP o alerta e o apelo de que só com a união de esforços e protagonismo dos gestores é que poderemos qualificar o enfrentamento para reduzir a propagação do vírus”, defendeu. “O acompanhamento semanal do comportamento da pandemia no estado identificou que o RN vem piorando nos indicadores epidemiológicos e assistenciais nas últimas três semanas”, reforçou a promotora de Justiça Iara Pinheiro. “Nossa fala de alerta é baseada na última recomendação do comitê científico do estado, mas também em outras análises de projeção da pandemia para o país, como o Observatório Covid da FIOCRUZ. A capacidade de expansão de leitos públicos praticamente esgotou-se. Pedimos mais restrições em todo o território estadual, porque os dados apontam que todo o estado está em situação grave em relação ao número de casos ativos e demanda alta por leitos de UTI Covid”, explicou. A procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, ressaltou a necessidade de se estabelecer consenso e compromisso entre os gestores: “O consenso poderia ser no sentido de maior fiscalização e no reconhecimento de setores que estão cumprindo bem os protocolos, como restaurantes e escolas particulares. O momento é de não avançar com novas aberturas e rever flexibilizações inadequadas, como a permissão de eventos coletivos em Natal”. O prefeito da capital, Álvaro Dias, se comprometeu a reunir o comitê científico municipal para analisar quais novas medidas poderão ser adotadas. Em Parnamirim, o prefeito Rosano Taveira já definiu que o próximo decreto não permitirá aglomerações de até 100 pessoas, como o atual. O MP irá monitorar a realização da reunião em Natal e a adequação das restrições. A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva também destacou a importância da vigilância epidemiológica: “Cada município deve observar os causadores dos surtos de covid-19. Além de avaliar novas restrições de circulação, é preciso ampliar a testagem da população, para isolar as pessoas, rastrear os contatos e conter surtos”. A Procuradora Regional do Trabalho ainda esclareceu que já são considerados “surtos virais” a contaminação de pequeno número de pessoas que frequentam ambiente em comum, sendo que estes surtos, caso não sejam contidos por medidas de vigilância epidemiológica, podem avançar de forma exponencial, contaminando a sociedade que habita ou trabalha no entorno do novo foco viral. Os gestores municipais relataram as dificuldades financeiras enfrentadas durante a pandemia, com encolhimento da arrecadação e grande aumento nos gastos de saúde pública. Eles também elogiaram a sistemática atual de adoção de decretos regionalizados, que deve ser mantida e expandida de forma coordenada em todo o território potiguar. Atualmente as regiões do Alto Oeste, Vale do Assú e Seridó estão com medidas mais restritivas. A governadora Fátima Bezerra defendeu que “não deve ter dicotomia entre saúde e economia. Não podemos descuidar dos aspectos sanitários que envolvem uma pandemia dessa magnitude”. Ela também pediu apoio aos prefeitos para cobrar do Governo Federal aporte adicional de recursos – solicitado por todos os estados – para ajudar no enfrentamento à covid-19 e a aquisição de mais vacinas. O MP irá monitorar, em todo o estado, a adequação das medidas sanitárias ao cenário pandêmico atual em todo o estado. Números da pandemia – Mais de mil pessoas estão internadas com covid no RN, a maioria em leitos críticos (UTIs e semi UTIs). Nesta terça-feira (1º de junho de 2021), 98% dos leitos críticos estão ocupados, sendo 100% no Seridó, 98,2% na região Oeste e 97,7% na Região Metropolitana. Mais de 73 pessoas em estado de saúde considerado crítico estão na fila de espera por leitos de UTI. Em toda a pandemia, já morreram 840 pessoas na fila, sendo 102 neste mês de maio (número que ainda pode aumentar). Maio apresentou um dos maiores número de casos registrados de toda a pandemia no RN, 25229 mil ao todo. Foram 506 mortes ao longo do mês, média de 16,32 por dia.
São Gonçalo do Amarante: aditamento em acordo do MPRN mantém 20 leitos para o enfrentamento da Covid-19 no Município
Um novo aditamento do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado ano passado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Gonçalo garante a continuidade do funcionamento de 20 leitos para o enfrentamento da Covid-19 na localidade. Os recursos públicos assegurados pelo TAC serão destinados para 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 10 leitos clínicos no Hospital Maternidade Belarmina Monte, localizado no Município.
O TAC original foi firmado para criar leitos clínicos, críticos e de estabilização no Hospital de Campanha Covid-19 e na Maternidade Belarmina Monte em 31 de julho de 2020 e passou pela primeira prorrogação de vigência em dezembro passado.
No documento aditado há as responsabilidades direcionadas para cada signatário. O Município, por exemplo, deverá manter a operacionalização dos 20 leitos na unidade de saúde mencionada por três meses.
Para o hospital, a responsabilidade assumida é de gerir e manter tais leitos, fornecendo recursos humanos, medicamentos e insumos, dentro dos padrões previstos pelo Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E ainda: manter a inclusão e
disponibilização no Sistema de Regulação de Leitos (Regula RN) os 10 leitos de UTI criados e operacionalizados na referida unidade hospitalar, para a devida regulação pelo Complexo Regulador Estadual.
Já ao Estado caberá continuar empreendendo esforços para agilizar o aparelhamento das unidades de tratamento das pessoas infectadas pelo vírus, com a obrigação de transferir ao Município os recursos financeiros para o custeio do enfrentamento à Covid-19 e estipulados pelo aditamento. Além disso, o Estado deverá manter sete ventiladores pulmonares com os acessórios, via cessão de uso, ao hospital maternidade, que estão sendo utilizados nos leitos criados pelo termo alvo do aditamento.
Para firmar o aditamento foi levada em consideração a persistência da pandemia e, ainda, o aumento do número de casos no Estado e, particularmente, na Região Metropolitana e no Município de São Gonçalo do Amarante. Conforme dados dos últimos Boletins Epidemiológicos publicados pela Secretaria Estadual de Saúde (em 12 de maio de 2021), e a alta taxa de ocupação de leitos críticos no Estado.