MPRN recomenda exoneração de servidores públicos não concursados em Apodi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Apodi exonere todos os servidores públicos efetivados no Ente Municipal, admitidos sem prévia aprovação em concurso público, antes da Constituição Federal de 1988, e que não tenham completado cinco anos continuados de exercício no momento da promulgação do texto constitucional, quando […]

MPRN, MPT-RN, MPF/RN e Ampern se mantêm mobilizados contra PEC 5/2021

Proposta visa alterar o modelo de MP concebido pela Constituição de 1988 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) se […]