MPRN recomenda exoneração de servidores públicos não concursados em Apodi
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Apodi exonere todos os servidores públicos efetivados no Ente Municipal, admitidos sem prévia aprovação em concurso público, antes da Constituição Federal de 1988, e que não tenham completado cinco anos continuados de exercício no momento da promulgação do texto constitucional, quando são considerados estáveis no serviço público.
Segundo o MPRN, esses servidores, contratados sem concurso público, não gozam de estabilidade especial, requisito necessário à sua manutenção nos quadros na administração pública após o advento da Constituição Federal de 1988. Ainda de acordo com o MPRN, a gestão municipal também deverá declarar nulos os atos administrativos que autorizam esses servidores, mesmo aposentados, a permanecerem em atividade nos órgãos públicos, afastando-os dos referidos cargos.
O MPRN já havia aberto um Inquérito Civil em 2017, porém, desde a sua instauração, quando o fato foi levado ao conhecimento da administração municipal, não foi adotada qualquer providência no sentido de regularizar o problema. Diante disso, o MPRN estipulou o prazo de 30 dias para que a gestão municipal remeta à unidade ministerial as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento ao que foi recomendado. Em caso de descumprimento, o MPRN informa que adotará as medidas judiciais cabíveis, inclusive ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.
Ministro das Comunicações Fábio Faria entrega sinal de internet de alta velocidade no Seridó potiguar
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participa na próxima segunda-feira 25 de cerimônia para entregas do programa Wi-Fi Brasil, no sertão do Rio Grande do Norte. O objetivo é levar conectividade de alta velocidade para dez comunidades rurais do Seridó potiguar.
O evento ainda contempla a implementação de uma rede metropolitana integrando Caicó e Currais Novos, com taxa de transmissão de dados de até 100 Gbps, e a doação de 20 máquinas do programa Computadores para Inclusão ao município de Santana do Seridó.
Na ocasião, também haverá inauguração de obras sanitárias na região pela Funasa, e implantação do sistema do rádio digital para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
RÁDIO CAICÓ: MESA REDONDA COM O PAPA JERIMUM CONTA COM DEBATE MOVIMENTADO NESTE SÁBADO (23)
O Mesa Redonda com o Papa Jerimum deste sábado (23/10), terá um debate movimentado. A bancada da Rádio Caicó vai receber o prefeito de Equador, professor Cletson, que irá fazer uma prestação de contas da administração municipal, além de opinar sobre política e outros temas. Com o gestor, um jovem talento equadoense virá se apresentar com voz e violão: Jan Ferreira.
Além disso, o Mesa Redonda vai contar com três participantes de cunho polêmico no intuito de analisar às problemáticas existentes na região Seridó: Reginaldo Araújo (ex-candidato ao cargo de prefeito de São Fernando), Braz Brito (vereador em São João do Sabugi pelo segundo mandato) e Paulinho Filho “barra pesada” (blogueiro e comentarista/analista político).
O presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Ivanildo do Hospital, se fará presente para discutir a importância do Projeto “A Vida Fala Mais Alto”, de autoria do deputado estadual Vivaldo Costa, e confirmar a realização de uma audiência pública na casa legislativa caicoense, abraçando o referido projeto de lei de combate e prevenção ao suicídio.
Ator Alec Baldwin dispara arma cenográfica, mata cinegrafista e fere diretor em set de ‘Rust’
Na última quinta-feira (22), ator Alec Baldwin, de 63 anos, disparou uma arma cenográfica durante as gravações do filme independente ‘Rust‘ no Novo México (EUA), no exato momento em que gravava uma cena. A polícia investiga a situação como um acidente, que causou a morte da cinegrafista Halyna Hutchins e feriu o diretor da produção, Joel Souza
Hutchins, de 42, foi atingida no abdômen e transportada de helicóptero para o Hospital da Universidade do Novo México, em Albuquerque, onde resistiu por alguns momentos antes de falecer. Já Souza, 48 anis, foi levado de ambulância ao Centro Médico Regional Christus St. Vincent, em Santa Fé, onde recebeu tratamento de emergência para os ferimentos, segundo o gabinete do xerife do condado.
Em comunicado oficial da polícia, Hutchins e Souza “foram baleados quando uma arma de fogo foi disparada por Alec Baldwin, 68 anos, produtor e ator”. Após a chegada dos oficiais no Bonanza Creek Ranch, uma locação cinematográfica famosa ao sul de Santa Fé, o ator foi interrogado por investigadores e estava “desesperadamente chorando”.
Operação apreende R$ 775 mil em produtos sem nota fiscal em empresas de logística no RN
Realizada ao longo de três dias, uma operação deflagrada pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte notificou 52 empresas pelo envio para o estado de mercadorias sem documentação fiscal. Mais de R$ 775 mil em produtos vindos de outros estados foram apreendidos. A sonegação de R$ 260 mil.
De acordo com a SET, as empresas alvo eram da área de logística, como transportadoras e centros de distribuição dos Correios nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Currais Novos. A ação foi denominada “RN como prioridade”.
A força tarefa começou no dia 19 e foi encerrada nesta quinta-feira (21). Segundo o governo, o objetivo era coibir a remessa de mercadorias ilegais de outros estados para o RN, que acabariam entrando no comércio potiguar com preços abaixo dos praticados no mercado, prejudicando empresas potiguares por concorrência desleal.
MPRN, MPT-RN, MPF/RN e Ampern se mantêm mobilizados contra PEC 5/2021
Proposta visa alterar o modelo de MP concebido pela Constituição de 1988
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) se mantêm mobilizados contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021. Ontem o substitutivo foi votado na Câmara dos Deputados, e não obteve votos suficientes para aprovação.
A PEC pretende alterar a composição e alcance das atribuições do CNMP e a escolha do Corregedor-Nacional, de modo que atinge a independência na atuação do MP.
Houve um forte trabalho de mobilização junto aos deputados da bancada federal do RN, de modo que as instituições agradecem aos deputados que votaram contra a PEC 5 pela postura em defesa da independência do MP brasileiro e reforçam a importância de se continuar vigilante para evitar qualquer retrocesso.Detalhes
Caso Manoel Alves: MPRN obtém condenação de PM envolvido no assassinato de promotor de Justiça
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do último envolvido no assassinato do promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto, que ainda não havia sido levado a júri popular. O ex-soldado PM Wilson Pereira de Alencar foi condenado a 31 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. O juri foi realizado nesta quinta-feira (21), no fórum de Pau dos Ferros.
Manoel Alves Pessoa Neto foi assassinado enquanto trabalhava no gabinete dele no fórum de Pau dos Ferros no dia 8 de novembro de 1997. O vigia do fórum, Orlando Mari, também morreu baleado no mesmo crime.
O autor dos crimes foi o pistoleiro Edmilson Pessoa Fontes. Edmilson se entregou à polícia meses depois dos crimes e admitiu ter matado o promotor a mando do juiz da própria cidade, Francisco Pereira de Lacerda. O juiz Lacerda mandou executar o promotor porque este seria testemunha de acusação contra o juiz numa denúncia que um advogado da cidade pretendia fazer sobre irregularidades no fórum.