FERRAMENTA DA AL DISPONIBILIZA À POPULAÇÃO VÍDEOS DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA
A população do Rio Grande do Norte ganhou mais uma ferramenta para acompanhar os trabalhos da Assembleia Legislativa. A partir desta semana, estará no ar o “Legis Vídeos”, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Casa e que disponibilizará todos os vídeos de sessões, audiências, pronunciamentos e demais atividades realizadas no Parlamento. O foco é dar ainda mais transparência ao trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais.
“A administração pública voltada para o cidadão é caracterizada pela busca constante de ferramentas de excelência com o objetivo de ampliar a proximidade com a população. Na Assembleia, essa nova ferramenta vai ajudar o Parlamento a prestar contas com o povo sobre o seu trabalho, viabilizando, de forma simples e rápida, o acompanhamento por parte da população das atividades do Legislativo”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
O Legis Vídeo é um acesso digital que armazena e disponibiliza todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, frentes parlamentares e reuniões de comissões. A ferramenta também conta com um recurso de edição, que permite ao internauta separar e fazer o download somente do trecho que tiver interesse. Além disso, a busca também é facilitada e intuitiva, sendo de fácil acesso a qualquer usuário.
Assembleia do RN aprova proedi por unanimidade em votação
Deputados do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta quinta-feira (26) o projeto de lei do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) – programa que já existia por meio de decreto, mas que agora foi estabelecido por lei estadual. A votação ocorreu após uma convocação extraordinária solicitada pelo governo do estado na última segunda-feira (23), já que o Legislativo havia entrado em recesso. A governadora Fátima Bezerra deve sancionar o projeto ainda nesta quinta-feira (26).
A discussão no legislativo ocorreu como uma tentativa de encerrar o impasse entre o Executivo estadual e os municípios, que reclamavam das perdas financeiras provocadas pelas isenções do ICMS às indústrias potiguares. As prefeituras chegaram a judicializar cerca de 90 ações judiciais e Natal conseguiu pelo menos duas vitórias sobre o estado, com suspensão liminar dos efeitos do decreto.
Além da lei que estabelece o Proedi, o governo conseguiu aprovação de uma alteração na lei do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial, legalizando a retirada de recursos de um fundo para pagamento da reposição das perdas aos municípios.