Assembleia Legislativa do RN define banca organizadora de concurso público

A comissão especial para o novo concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (20) o Instituto AOCP como a banca para realizar o certame. Também foi acatada a recomendação para destinação de cotas para pessoas negras.

Segundo a Assembleia, a escolha do Instituto AOCP ocorreu após análise da comissão do concurso, que concordou que a banca reunia as melhores condições para a realização do certame ainda este ano.

A Mesa Diretora da ALRN deverá assinar o contrato nos próximos dias e, em seguida, publicar em Diário Oficial.

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Assembleia Legislativa aprova reajuste dos professores e especialistas em educação

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação. A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado.

“O piso salarial é uma lei que foi criada quando Fátima Bezerra ainda era deputada, e, inclusive foi relatora. Ela nunca deixou de exigir a implantação do piso a partir do mês de janeiro. Mas, como governadora, em 2020, decidiu parcelar a implantação e agora vai parcelar de novo”, disse o deputado Getúlio Rêgo registrando sua insatisfação de não estar sendo aprovada a implantação do piso salarial dos professores nos moldes do que foi estabelecido pela Presidência da República.

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Vivaldo defende que RN desenvolva política de proteção às crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid

O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou requerimento, nesta quarta-feira (23), solicitando a criação da uma política de proteção às crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid-19. O pedido será encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) e a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Isis Maria.

De acordo com Vivaldo Costa o estabelecimento de uma Política Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19, é medida relevante para assegurar que essas vítimas tenham melhor condições de exercer o direito à vida e à saúde, com acesso à alimentação, à educação e ao lazer, até que atinjam a maioridade civil.

“Esta proposição tem por objetivo diminuir os efeitos decorrentes da ampliação da mortalidade de pais e mães de família, que têm não apenas a vida ceifada pela Covid-19, como também deixam ao desamparo afetivo, econômico e social um grande número de crianças e jovens à mercê de um dos mais brutais efeitos da Pandemia: situação de orfandade completa associada à vulnerabilidade econômica”, defendeu.

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Assembleia do RN autoriza empréstimo de R$ 649 milhões ao governo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo do estado a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021. Com isso, o estado está autorizado a contratar um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e poderá aderir à Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à AL, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que a autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

O deputado Francisco do PT destacou a importância da aprovação da matéria e ressaltou que “é uma etapa, um pré-requisito, o que não quer dizer que, cumprida essa etapa, o empréstimo será dado”.

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BAIXARIA: Deputado do RN chama colega de “burro” durante reunião da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB) causou repercussão na Assembleia Legislativa do RN ao chamar, durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o colega Subtenente Eliabe (SDD) de “burro”.

O motivo do “ataque” foi a divergência no entendimento do projeto de planos e salários dos servidores. Eliabe já disse que não vai deixar por isso mesmo, segundo informou nos bastidores da Assembleia.

Portal 96 FM

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CPI da Covid no RN ouve ex-diretor do hospital João Machado e procurador-geral do Estado sobre contratação de leitos e compra de equipamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir, na tarde desta quinta-feira (11), contratos investigados referentes à pandemia do novo coronavírus no estado. O ex-diretor médico do Hospital João Machado, Rafael Góis, e o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, foram ouvidos na condição de testemunha e convidado, respectivamente. A contratação de leitos para os hospitais João Machado e Alfredo Mesquita foi discutida, assim como ações para que o Estado consiga recuperar os quase R$ 5 milhões pagos pelo Rio Grande do Norte através do Consórcio Nordeste na compra frustrada de respiradores.

Primeiro a ser ouvido, o médico Rafael Góis explicou como ocorria o acompanhamento do cumprimento dos serviços previstos no contrato entre o Estado e a Organização Social que geria os leitos no João Machado. O ex-diretor explicou que havia problemas e que foram relatados, mas que os serviços foram prestados, assim como a disponibilização dos equipamentos e insumos necessários para operacionalização dos leitos de UTI Covid. A suplente na relatoria da CPI, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e o deputado membro George Soares (PL), fizeram perguntas ao profissional, que não é investigado no processo.

Na sequência da reunião da CPI, o procurador-geral do Estado, Luiz Eduardo Marinho, falou sobre as ações da Procuradoria na pandemia com vistas a dar celeridade aos processos de aquisição de equipamentos e contratação de serviços. Na reunião, ainda, Marinho falou sobre as diretrizes do Consórcio Nordeste e como ocorria o trâmite para as contratações. Segundo ele, a análise para a compra dos respiradores ocorreu pelo estado que liderava o Consórcio à época, a Bahia. Marinho confirmou ainda que o Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública contra empresas e pessoas físicas para reaver os R$ 4,8 milhões pagos através do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare. 

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Nomeação de membros da CPI da Covid é adiada para próxima sessão plenária

Com a obstrução da base governista – que permaneceu ausente durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19 ficará para a próxima semana. Em resposta aos colegas parlamentares e à população potiguar, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu que a presidência está obedecendo rigorosamente o regimento interno e as ordens procedimentais da Casa. A votação da resolução ficou para a próxima sessão plenária, terça-feira (20).

“É de conhecimento de todos, mas nunca é demais reiterar que esta presidência, sem qualquer postura omissa, sempre obedeceu ao regimento e as ordens procedimentais desta Casa. O requerimento para instalação da CPI, assinado por dez deputados foi recebido e em atenção às regras do requerimento: o fato determinado, o prazo certo e o número mínimo das assinaturas. Sendo conferida a tramitação legítima da proposição, com aplicação irrestrita aos procedimentos legais”, afirmou o presidente.

Ezequiel Ferreira esclareceu que apesar de não ter sido instalada, a CPI existe. “Portanto informo aos senhores que caso o projeto não seja votado até a próxima terça-feira (20), última sessão antes do recesso, procederei na forma do artigo 56 e 66, parágrafo primeiro do regimento. Que requer a nomeação dos membros e instala a Comissão. E não o faço por tendência ou vontade pessoal ou política, mas porque é esse o comando do regimento e eu irei cumpri-lo se não houver a votação”, disse.

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Jacó Jácome (PSD) toma posse como deputado na Assembleia Legislativa do RN

Jacó Jácome (PSD) tomou posse nesta quarta-feira (17) como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar assume a vaga de Sandro Pimentel (PSOL), que perdeu o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e participou da última sessão na Casa na quarta-feira (16).

Por medida de segurança em função da Covid-19, a solenidade de posse foi restrita, com apenas a presença de familiares de Jacó Jácome, e realizada no gabinete do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Esse será o segundo mandato de Jacó Jácome, que atuou como deputado estadual entre 2015 e 2018. “Vamos com muita maturidade e experiência continuar com a mesma dedicação a lutar pelas pautas a favor da vida, da saúde e da qualificação profissional. São bandeiras que adotamos no primeiro mandato”, disse o parlamentar.

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Assembleia Legislativa promulga PEC da Emenda Impositiva em sessão solene

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduziu sessão solene esta manhã (10) para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição das emendas impositivas. Os deputados estaduais haviam aprovado à unanimidade, e em primeiro turno de votação, a PEC. De autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios. A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de  celebração de convênios ou instrumentos congêneres. A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos. A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos. Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

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Deputados estaduais aprovam nesta terça-feira (29), em segunda votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), em segunda votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte. Os próprio parlamentares promulgaram o texto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (30), data limite estipulada pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido – com parlamentares no plenário ou em forma virtual. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Como um projeto de emenda à constituição estadual, o texto precisava ser analisado em duas votações e ter pelo menos 15 votos favoráveis, entre os 24 possíveis. A primeira votação aconteceu na quinta-feira (24).

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