Valor da contribuição previdenciária do MEI sobe após aumento do salário mínimo
A contribuição mensal do MEI (microempreendedor individual) terá um novo valor a partir deste mês. A mudança ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, em 1º de maio. Com isso, a contribuição previdenciária do MEI, que estava em R$ 65,10, sobe para R$ 66, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O valor corresponde a 5% do salário mínimo, mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Dessa forma, a contribuição mensal do MEI poderá chegar a até R$ 72,00, a depender da atividade exercida. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto transportado e o local ao qual é destinado.
Câmara aprova PEC que proíbe que União aumente despesas dos estados
A Câmara aprovou há pouco a PEC do Custeio, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. O texto já foi aprovado pelo Senado. Foram 383 votos a favor e 27 contrários no primeiro turno; no segundo turno foram 379 votos a favor e 22 contrários. Matéria vai a promulgação.
O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de aumento de despesa caso haja a previsão orçamentária e financeira que cubra os encargos. Fica fora da proibição as obrigações assumidas decorrentes dos aumentos do salário mínimo.
De acordo com Arthur Lira (PP-AL), a matéria quer impedir que aconteça com as futuras categorias o que está acontecendo com a enfermagem. Que teve seu piso aprovado por meio meio de uma PEC, mas não tem fonte de custeio.
Aumento no preço do gás natural nas distribuidoras passa a valer neste domingo (1º)
O aumento de 19% nos preços de venda de gás natural para as distribuidoras, anunciado pela Petrobras, na sexta-feira (29), passa a valer a partir deste domingo (1º).
Segundo a Petrobras, o ajuste segue a atualização de fórmulas acordadas em contrato com as distribuidoras, com base na variação dos preços do gás, do petróleo Brent e da taxa de câmbio.
“A atualização trimestral dos preços do gás e anual para o transporte atenua volatilidades momentâneas e assegura previsibilidade e transparência, disse a estatal”, em nota.
Laboratórios particulares registram aumento de até 70% de procura por testes de Covid-19 em Natal
O número de casos confirmados de Covid-19 aumentou significativamente em novembro e dezembro no Rio Grande do Norte. O momento da pandemia ainda requer atenção por parte da população e mantém os órgãos do governo vigilantes para a manutenção da rede de assistência – recentemente, houve a garantia da reabertura de 104 leitos clínicos e críticos para o tratamento da doença. Para as festas de fim de ano, a recomendação é que aglomerações sejam evitadas, mesmo em família, para que não haja o contágio do novo coronavírus. Para poder comemorar o Natal e o Ano Novo com mais segurança, muitas pessoas têm procurado realizar os testes de Covid-19 em laboratórios particulares da capital potiguar.
“A procura do exame RT-PCR, realizado com Swab nasal, registrou um crescimento de 70% em dezembro, comparado com o mês de novembro”, contou Fábia Medeiros, gestora de qualidade do Hemolab, de Natal. “Entre os exames mais procurados para as festas de fim ano está o RT-PCR, que entregamos o resultado com um dia útil. A pesquisa do antígeno leva duas horas de entrega”, completou.
“Percebemos um aumento em relação ao mês passado, em torno de 70% a 75%, e da semana passada para hoje, houve um aumento de 20% a 30% em função das festividades do Natal”, revelou Andrea Fernandes, diretora técnica do DNA Center.