Governo cria regras para compras internacionais de até US$ 50 na internet e taxará quem descumprir normas
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet, nesta sexta-feira (30). Pela norma, o governo vai deixar de cobrar o Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa da Receita e recolham tributos estaduais.
Antes, todas as compras de importados eram taxadas, independentemente do valor. A isenção de US$ 50 que existia era restrita apenas para remessas internacionais entre pessoas físicas. Ou seja, empresas estavam fora desta isenção.
Pela portaria publicada nesta sexta-feira, as compras on-line de até US$ 50 feitas em empresas que não cumprirem com as novas regras do governo continuarão sendo taxadas. A medida começa a valer a partir de 1º de agosto.
TSE suspende sessão com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira (30).
O tribunal abriu, nesta manhã, a terceira sessão para julgar a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo uso TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.
Ponto facultativo altera atendimento de Restaurante Popular, Central do Cidadão, Detran e Ceasa; confira
Em virtude do ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, as Centrais do Cidadão e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não irão funcionar nesta sexta-feira (30). A informação foi confirmada pelo governo estadual.
Ainda de acordo com a gestão, os Restaurantes Populares abrem para fornecer alimentação a trabalhadores de baixa renda, pessoas em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social, exceção apenas dos localizados no Centro Administrativo, em Natal; na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte em Mossoró, e no Campus da Uern em Patu.
Os serviços considerados essenciais, como atendimento hospitalar, atividades das forças de segurança, defesa civil, entre outros, não serão afetados pelo Decreto 32.769/2023, que transferiu de quinta-feira (29) para esta sexta-feira (30) o ponto facultativo do Dia de São Pedro.
Após caso de gripe aviária em aves domésticas, ministro diz que “não há risco de fechamento de mercados”
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou à CNN nesta terça-feira (27), que foi detectado o primeiro foco de gripe aviária em aves domésticas no Brasil.
O vírus da Influenza aviária (IAAP – H5N1) foi identificado em uma criação de subsistência localizada no município de Serra, no Espírito Santo, onde havia pato, ganso, marreco e galinha.
Atualmente, o Brasil registra 50 focos de gripe em aves silvestres, mas esta é a primeira vez que o vírus é verificado em aves domésticas, desde que a IAAP deu entrada no país, em 15 de maio.
Indígenas acusam ONGs de embolsar verbas da Amazônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura picaretagens de Organizações Não Governamentais (ONGs) recebeu nesta terça-feira (27) no Plenário do Senado lideranças indígenas que denunciaram a atuação das instituições na Amazônia.
O cacique Adriel Kokama da região do Alto Solimões (AM) denunciou e questionou quem são essas instituições que usam o nome do território amazônico e falam em nome dos indígenas para receber dinheiro.
“Quem são essas instituições que recebem milhões para fazer social, dentro das comunidades indígenas, aonde elas estão? Isso que queremos saber […] Esses senhores e senhoras que dizem lutar por nós, pela Amazônia, pela floresta, pela fauna, essas instituições que buscam dinheiro da Europa e de outros países”, questionou Kokama.
Plano de Obras de Mossoró é apresentado no Crea-RN, em Natal, pelo prefeito Allyson Bezerra
A presidente Ana Adalgisa também recebeu o presidente do Sinduscon de Mossoró para assinatura de Termo de Cooperação
A presidente e o vice-presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa e Roberto Wagner, respectivamente, receberam o prefeito de Mossoró, o engenheiro Allyson Bezerra e o presidente do Sinduscon de Mossoró, Pedro Escóssia, na sessão Plenária de n⁰ 729, realizada na noite desta segunda-feira (26), em Natal.
O prefeito apresentou o Plano de Obras do município, programa Mossoró Realiza, que investirá 200 milhões reais em obras na região.
Styvenson critica inércia na Educação do governo do RN
O senador Styvenson Valentim (Podemos) voltou a criticar o governo Fátima Bezerra (PT) por sua inércia na área de educação, inclusive ao não tocar a reforma da Escola Maria Ilka, no Bom Pastor, região Oeste de Natal. “Eu fui surpreendido com um ofício da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte – que não sei nem se me pedia ou se me passava uma responsabilidade que é do Executivo, de fazer esse papel, que acho que desconhece as suas competências executivas -, para responder a uma solicitação de diligência”, disse.
Procuradoria-Geral do Estado se manifesta com diligências que deveriam ser cumpridas pela Secretaria de Estado e que ainda não foram, apesar de o projeto de engenharia já estava devidamente aprovado pelo FNDE.
Styvenson Valentim declarou que a PGE deu um despacho com diligências que devem ser cumpridas por parte da secretaria. “A justificativa para a contratação, no caso, da obra. A secretaria afirmaria a necessidade da construção pretendida, mas não apresentou até então razões para tanto. Ou seja, precisa, mas não explicou e não justificou, com clareza, para a Procuradoria-Geral do próprio Estado do Rio Grande do Norte, o relatório técnico que especifica o procedimento e a metodologia utilizado na confecção do orçamento, entre outros”, lamentou.
Em Mossoró, homem morre na UPA do Belo Horizonte após ser ferido a golpes de faca
Mossoró registrou na noite deste sábado 24 de junho de 2023, mais um homicídio, elevando para 48 o número de assassinatos na cidade no ano. De acordo com a PM, o crime aconteceu na Rua Vicente Martins, no Bairro Belo Horizonte.
A vítima foi identificada como, Antônio Marcos Bezerra do Vale de 46 anos, foi esfaqueado em sua casa, onde funcionava um pequeno bar. O criminoso fugiu correndo a pé pela rua após golpear a vítima.
A viatura do 2º Batalhão de Polícia Militar, comandada pelo sargento Ocimar, foi acionada para atender a ocorrência, mas quando chegou no local, a vítima já havia sido socorrida por populares para a (UPA) do bairro.
Empresas podem definir seu próprio preço, diz presidente da Petrobras sobre fim do PPI
Prestes a completar cinco meses no comando da Petrobras, Jean Paul Prates considera que tem encaminhado “sem traumas” a agenda prometida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma prova, afirma, é que as ações da estatal subiram no dia da mudança na política de preços dos combustíveis.
“Ao contrário dos que alguns achavam, porque o PPI [preço de paridade de importação] é mais fácil de calcular”, diz. “Mas não é possível que não se entenda que a empresa pode fazer o seu preço de acordo com as variáveis e restrições que tem”.
Em entrevista à Folha, Prates diz que o próximo desafio de sua gestão é aprovar nova política de dividendos, que deve transferir parte dos recursos hoje direcionados a acionistas para investimentos em novos segmentos, como renováveis e petroquímicas, mas sem desassistir investidores.
RN tem quase 68 mil empresas inadimplentes, aponta ranking do Serasa
Dados do Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian mostram que, em maio, o Nordeste do país registrou 1.106.770 empresas com contas atrasadas. A Bahia (BA) foi a Unidade Federativa (UF) com o maior número de registros (340.656). O Rio Grande do Norte ficou na sexta posição do Nordeste, com 67.947 empresas inadimplentes. Com isso, o RN ficou entre a Paraíba, que teve 68 mil, e Alagoas, com 64 mil.
Na análise nacional, foram registradas 6,48 milhões de empresas inadimplentes no Brasil, uma queda de 28,8 mil companhias em relação a abril de 2023, mês em que um novo recorde da série histórica do Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian foi registrado.
A maioria das empresas negativadas eram do setor de “Serviços” (54%). De acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, “embora a taxa de juros do país ainda seja desafiadora às empresas, a desaceleração da crescente de inadimplência das companhias pode ser um sinal de reação mais positiva para o que virá nos próximos meses. Mas para que uma perspectiva melhor aconteça, de fato, é necessário que as organizações continuem vigilantes em relação à sua saúde financeira e à renegociação de dívidas”.