No 1º julgamento de 2024 sobre o 8 de Janeiro, Moraes vota para condenar mais 12 réus
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (2) para condenar mais 12 acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. São 11 homens e uma mulher, com penas de 12, 14 e 17 anos. O primeiro julgamento de 2024 sobre o caso começou um dia após a cerimônia de abertura do ano no Judiciário.
Os 12 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
As ações serão analisadas pelos demais ministros da Corte de forma virtual até a próxima sexta (9). No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
Carlos Bolsonaro vai depor hoje sobre publicação considerada ofensiva a diretor da PF
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é esperado nesta terça-feira (30) para prestar depoimento à Polícia Federal (PF), a partir das 9h, na Superintendência do Rio de Janeiro.
A informação foi dada por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na última segunda-feira (29), durante entrevista à CNN. No mesmo dia, Carlos foi alvo de uma ação da PF, desdobramento da Operação Vigilância Aproximada, que investiga o monitoramento ilegal de autoridades por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Alexandre Ramagem.
A defesa do vereador, no entanto, disse que o depoimento não se refere à operação de ontem. Segundo o advogado Antonio Carlos Fonseca, a oitiva foi marcada há algumas semanas e se refere a uma publicação feita por Carlos em agosto do ano passado. O inquérito também está em segredo de Justiça.
Em 5 anos, 89 mil brasileiros pediram nacionalidade portuguesa
Em cinco anos, o número de solicitações de nacionalidade portuguesa feita por brasileiros cresceu 81%, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal. Os dados consideram o período de 2018 a 2022.
Em 2018, os pedidos chegaram a pouco mais de 11.500 e dois anos atrás saltaram para 20.975. Nesse período, 89 mil solicitações de nacionalidade portuguesa foram feitas e até 2022 os brasileiros representavam 30,7% da comunidade estrangeira no país, liderando o ranking entre os demais imigrantes.
Na Europa, Portugal está entre os países com maior número de brasileiros e vistos concedidos. Em 2021, dados mais recentes do Gabinete de Estatísticas da União Europeia apontam que mais de 7 mil pedidos de nacionalidade foram concedidos a brasileiros por Portugal. No mesmo ano, cidadanias a outros países somam 20.429, sendo Itália (5.454 vistos garantidos), Espanha (3.207) e França (1.164) os principais.
Oposição mira eleições municipais para fortalecer direita em 2026
Os partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta 4ª feira (24.jan.2024) para discutir estratégias para o ano de 2024 e definir quais serão as diretrizes que os deputados e senadores deverão seguir.
O Poder360 apurou que o plano definido no encontro inclui diminuir a tensão com o STF (Supremo Tribunal Federal), evitar a prisão de Jair Bolsonaro (PL), tornar o ex-presidente elegível e manter o embate direto com o PT.
No Congresso, o objetivo da oposição é gastar mais energia na produção de propostas de preservação das prerrogativas do Legislativo e aperfeiçoamento das leis sobre a delimitação de atuação dos Três Poderes. A avaliação feita durante a reunião é que o grupo não tem instrumentos e nem força para coibir a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Inscrições para o Sisu terminam nesta quinta-feira; saiba como se cadastrar
Estudantes que participaram do último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terão até as 23h59 desta quinta-feira (25) para realizar as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O cadastro, que é gratuito e pode ser feito pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, oferece 264.254 vagas em 127 instituições públicas de educação.
Podem se inscrever no Sisu, e optar por concorrer as vagas em dois cursos, estudantes que participaram do Enem fora da condição de treineiro e que não zeraram a prova de redação. Com a inscrição, os interessados são automaticamente classificados conforme a nota e poderão mudar as opções do curso de acordo com a oscilação da classificação.
Neste terça-feira (23), o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou a nota de corte parcial do processo seletivo do Sisu, que varia conforme a pontuação do último candidato inscrito no programa até o total das vagas ofertadas para cada opção de curso, turno e modalidade.
Rogério Marinho aprova emenda que fortalece metas de saneamento básico em áreas rurais
Em uma decisiva ação para fortalecer o saneamento básico nas áreas rurais do Brasil, o senador Rogério Marinho (PL-RN) conseguiu a aprovação, nesta quarta-feira (30), de uma emenda proposta por ele ao Projeto de Lei nº 1.944/2023 na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. A emenda estabelece que as soluções individuais de esgotamento sanitário em áreas rurais sejam contabilizadas nas metas de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento Básico.
As soluções individuais, que consideram as características específicas de cada comunidade rural, são vistas como essenciais para alcançar a universalização do saneamento básico nessas regiões. A emenda do senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, visa formalizar a contabilização dessas soluções nas metas legais, incentivando, assim, os entes e prestadores a ampliarem os investimentos em áreas rurais.
A aprovação da emenda é um passo significativo para garantir que as comunidades rurais não sejam deixadas para trás nas metas de saneamento do país. A iniciativa reforça o compromisso do senador Rogério Marinho com a melhoria da qualidade de vida em áreas rurais, garantindo acesso a serviços básicos de saneamento.
Styvenson critica gestão da governadora do RN
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (30), a gestão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que ele considera “ineficiente”. Na opinião do parlamentar, o governo “prefere não ver a mazela do povo potiguar, para priorizar cabides de empregos, gastança desenfreada e irresponsabilidade com compromissos financeiros”.
Styvenson também apontou aumento da tributação e gasto excessivo com pessoal, que, segundo ele, elevou o índice de despesas para 16%, cinco vezes mais do que o crescimento da receita, que ficou na marca dos 3%. De acordo com o senador, os gastos com pessoal e encargos somam R$ 5,6 bilhões de um total de R$ 7,9 bilhões das despesas pagas no primeiro semestre deste ano, o que representa 71,77% de todo o orçamento do Rio Grande do Norte, muito acima dos 49% estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
— Fica claro que o elevado incremento desse gasto com pessoal tem sacrificado toda a população do Rio Grande do Norte, que paga hoje cerca de R$ 3,6 bilhões a mais em impostos do que o que pagava há cinco anos, apenas e tão somente para honrar essas despesas. Além de tudo isso, o não pagamento de uma dívida bilionária com fornecedores e alíquotas básicas de ICMS mais altas entre os estados do Nordeste fazem hoje do Rio Grande do Norte um ambiente hostil para o setor privado, sobretudo nos segmentos de comércio e serviços que, juntos, respondem por mais de 70% do PIB, dos empregos gerados e da arrecadação — disse.
Atleta potiguar faz “CAMPANHA PIX SOLIDÁRIO” para participar de campeonato brasileiro de karatê em São Paulo
O potiguar, Fábio Luiz Belarmino Tomé, de 38 anos, natural de Serra Caiada, tenta vencer um adversário comum na vida de muitos atletas: a falta de investimento financeiro. Ele pretende competir no Campeonato Brasileiro de Karatê FBK, que acontece em04 setembro de 2023 mas alguns obstáculos se apresentam nos milhares de quilômetros que separam Natal e São Paulo (SP), cidade que vai receber o evento.
Títulos conquistados:
13 vezes campeão estadual, vice campeão Norte e nordeste, vice campeão brasileiro, e é atleta da seleção potiguar de karatê.
Após suspender viagens, 123Milhas pede recuperação judicial
A empresa 123milhas protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (29). No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu a emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano, por “motivos alheios à sua vontade”.
Segundo a empresa, a recuperação judicial tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. “A recuperação judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, informou em nota.
A empresa garante que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados.
Homem é preso por estuprar a afilhada e armazenar imagens dos crimes no RN
Policiais civis da 27ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Monte Alegre), em ação conjunta com equipe da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), prenderam em flagrante um homem, 45 anos, suspeito por armazenamento de conteúdo pornográfico infantil. A prisão foi realizada no município de Brejinho.
No aparelho celular apreendido, foi encontrada grande quantidade de material pornográfico, composta tanto por fotos como por vídeos em que ele aparece praticando estupro de vulnerável contra uma criança, atualmente com 11 anos de idade. De acordo com a investigação, o homem teria iniciado a prática reiterada do crime quando a vítima tinha 9 anos, aproveitando-se do fato de ser o seu padrinho e da confiança que os pais da criança depositavam nele.
A autoridade policial representou pela prisão preventiva do homem por estupro, que passará por audiência de custódia perante o Poder Judiciário. “A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181”, destacou a instituição. (Portal da Tropical)