MPRN ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa contra prefeito afastado de Extremoz
Então gestor publicou lei municipal à revelia da Câmara de Vereadores; MPRN pede que Joaz Oliveira seja condenado ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa contra Joaz Oliveira Mendes da Silva, prefeito de Extremoz afastado por decisão judicial anterior. O então gestor publicou lei à revelia da Câmara Municipal do Município.
O MPRN pede que a Justiça condene Joaz Oliveira Mendes ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além do pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Em Extremoz, o prefeito é afastado do cargo em operação da PF e MPF que investiga desvio de R$ 2 milhões da Saúde
O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, e outros quatro servidores públicos do município foram afastados dos cargos por decisão da Justiça, na manhã desta sexta-feira (30), durante uma operação deflagrada por uma força tarefa do Ministério Público Federal e Polícia Federal, além da Receita Federal e Controladoria Geral da União. O grupo é suspeito de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos estimados em pelo menos R$ 2 milhões e lavagem de dinheiro no município da Região Metropolitana de Natal.
Segundo a PF, mais de 70 policiais estão cumprindo 23 mandados de busca e apreensão por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em desfavor dos servidores e de empresários do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Também são cumpridos cinco mandados de afastamento dos cargos.
O G1 ainda não conseguiu contato com a defesa do prefeito.