Governo finaliza proposta para proibir militar em cargo político e diz mirar neutralidade das Forças
O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.
A definição do conteúdo da PEC ocorreu na segunda-feira (28), cinco meses após o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ter fechado um acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).
O impasse que atrasou o envio da proposta ocorreu por indefinição do Palácio do Planalto, que recebeu em março uma primeira versão da redação.
TSE se recusou a discutir com as Forças Armadas, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse a jornalistas nessa sexta-feira (10.jun.2022) que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se recusou a discutir com as Forças Armadas.
“Não se pode ter eleições sob o manto da desconfiança”, acrescentou o presidente, que disse ter tomado conhecimento há pouco do ofício enviado pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, sobre as sugestões feitas pelo Exército ao processo eleitoral.
No ofício, ministro afirmou que as Forças Armadas não se sentem “devidamente prestigiadas” por atenderem ao convite do TSE. As Forças Armadas fizeram 7 recomendações ao TSE. Elas, no entanto, foram rejeitadas em 9 de maio. De acordo com a Corte, contribuições ao processo eleitoral só poderiam ser feitas até 17 de dezembro de 2021.