Justiça nega liminar de Klara Castanho ao apontar censura contra Fontenelle
A Justiça do Rio de Janeiro nega uma decisão provisória à atriz Klara Castanho para que a apresentadora e youtuber Antonia Fontenelle removesse um vídeo publicado em 24 de junho, no YouTube, sobre a gravidez da atriz, que foi estuprada. A decisão foi da juíza Flávia Viveiro de Castro, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na capital fluminense.
No vídeo, Fontenelle não menciona Castanho, mas fala sobre o caso. Diz se tratar de uma atriz da Rede Globo, de 21 anos – idade de Klara –, que deu à luz bebê e pediu ao hospital para que a criança fosse doada.
O jornal O Globo publicou nessa segunda-feira (18.jul.2022) trechos da sentença. A magistrada associou o pedido de Castanho à “censura”.
Irmãos mataram colega de trabalho em Natal por conta de demissão, aponta investigação da Polícia Civil
Um homem de 30 anos suspeito de articular e participar da morte de um colega de trabalho na Zona Norte de Natal, em 23 de abril, foi transferido para o Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (22) após um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.
Ele é suspeito de ter participado, ao lado do irmão, do assassinato do gerente de hotel Antônio Denísio Fernandes, de 37 anos, que foi morto a tiros na frente de casa no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte da capital.
De acordo com a investigação da Divisão de Homícidios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal, o crime ocorreu porque o suspeito foi demitido e acreditava que isso havia acontecido sob influência de Antônio Denísio.
Acordo na Justiça mantém shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina
Uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira envolvendo o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a prefeitura de Mossoró decidiu por manter a realização dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina.
No fim de maio, o MP entrou com uma ação civil pública para que a Justiça suspendesse as apresentações dos artistras no evento. Os cachês de Wesley Safadão e Xand Avião são os maiores do Mossoró Cidade Junina: R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente.
Justiça manda IBGE incluir orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022
Acatando um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Acre ordenou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) inclua no Censo 2022 campos sobre orientação sexual e identidade de gênero.
O instituto tem um prazo de 30 dias para informar à Justiça medidas tomadas para cumprir a determinação.
A ação foi assinada pelo juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, e tem validade em todo o território nacional.
Após três anos, filhas de Gugu conseguem mesada na Justiça
A morte de Gugu Liberato em 2019 desencadeou uma grande briga judicial pela herança do apresentador. De acordo com a colunista Cíntia Lima, do Em Off, aos 18 anos, e sem plano de saúde, as filhas de Gugu agora ganharam direito a mesada.
Marina e Sofia moram no EUA e cortaram relação com a tia, Aparecida Liberato, inventariante do processo. Quando eram menores de idade conseguiram se emancipar e são representadas pelo mesmo advogado da mãe.
A fortuna deixada pelo apresentador gira em torno de R$ 1 bilhão. As gêmeas e o outro filho de Gugu, João Augusto, têm direito a maior parte deste valor. Fora os três, cinco sobrinhos terão direito a uma parte menor. A mãe dele, Maria do Céu, já recebe uma pensão no valor de R$ 163 mil.
Justiça decreta a prisão do ex-goleiro Bruno por dívida de R$ 3 milhões de pensão ao filho de Eliza Samudio
Foi expedido na tarde de sexta-feira, 27, o pedido de prisão do ex-goleiro Bruno Fernandes pela dívida de pensão ao filho que teve com Eliza Samudio. No decreto é ordenada, além da detenção, o pagamento de cerca de R$ 60 mil referentes a dois salários mínimos por mês, desde janeiro de 2020.
Com dívida de R$ 3 milhões de pensão, goleiro Bruno compra carrão; amigos da avó fazem rifa para material escolar de Bruninho. Ele tem na garagem carro usado na morte de Eliza Samudio e outro da mesma marca, no total de R$ 230 mil.
Um outro processo exige o pagamento de aproximadamente R$ 3 milhões em pensão para Bruninho, desde o seu nascimento. Este ainda corre na Justiça. Bruno, que cumpre prisão em regime aberto pelo assassinato de Eliza, pode ser preso a qualquer momento em Cabo Frio, na região dos Lagos, onde mora.
Rogério Marinho tem decisão favorável da Justiça em ação de quando ele foi presidente da CMN
O ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho conseguiu liminar favorável no Supremo Tribunal Federal na ação em que é investigado por suposta inclusão de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Natal no período em que presidiu a Casa entre 2005 e 2007.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli concordou com os argumentos dos advogados de Marinho, no sentido de que o Ministério Público não descreveu detalhadamente na denúncia como ele teria cometido o crime de peculato e não demonstra que Marinho foi destinatário de valores recebidos pelos funcionários fantasmas da Casa. A ação penal corre na 7ª Vara Criminal de Natal.
“Os elementos de informação que instruem a denúncia parecem não ser suficientes para lastrear a imputação nela deduzida no sentido de que haveria um conluio entre os vereadores e o Presidente da Câmara”, diz Toffoli.
Polícia Civil prende foragido da Justiça por tráfico de drogas e roubo em Santa Cruz
Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santa Cruz deram cumprimento, nesta quinta-feira (12), a dois mandados de prisão preventiva em desfavor de Karlos Philipe Gomes de Melo, 24 anos. Ele, que é suspeito da prática dos crimes de tráfico de drogas e roubo, foi detido no município de Santa Cruz. Segundo denúncias anônimas, o suspeito estaria praticando outros crimes na região; os possíveis casos serão investigados.
Contra o suspeito, havia em aberto um mandado de prisão emitido desde fevereiro de 2019. Assim que a denúncia foi realizada junto à 9ª DRP, imediatamente, as diligências foram iniciadas, visando localizar o suspeito e efetuar a prisão. Os mandados foram expedidos pela 5ª e 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Karlos Philipe foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Justiça inocenta Pazuello no caso da crise de oxigênio em Manaus
Em depoimento prestado à Polícia Federal no dia 10 de fevereiro, o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, isentou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de qualquer responsabilidade pela crise de oxigênio no estado no início deste ano.
No documento de 10 páginas que integra o inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o episódio, Campelo jogou toda a culpa na empresa White Martins, principal fornecedora de oxigênio no estado.
O tratamento dado a White Martins no depoimento é completamente distinto do dado a Pazuello. Segundo o secretário, representantes da empresa chegaram a solicitar “que o depoente não abrisse mais leitos sem que houvesse um retorno da empresa” após ele informar que abriria mais 150 leitos de UTIs e 50 leitos clínicos.
Polícia Civil prende em Natal foragido da Justiça por violência doméstica e tentativa de feminicídio
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter) deram cumprimento, nesta sexta-feira (06), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Leonardo André de Lira, 26 anos. Ele, que foi detido no Barro Vermelho, na zona leste de Natal, é investigado pela suspeita da prática do crime de lesão corporal, no âmbito da violência doméstica. O suspeito também está sendo investigado por possível prática de tentativa de feminicídio.
O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Poço Branco. Segundo as investigações, ele teria cometido, em São Bento do Norte/RN, violência física contra a companheira, provocando a sua hospitalização. Após o crime, Leonardo André fugiu da cidade e já vinha sendo investigado pela equipe da DECAP, que conseguiu localizá-lo e prendê-lo.
Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou dos números da DECAP/Polinter: (84) 3232-7867 / (84) 98135-6174 (WhatsApp).