Justiça nega recurso e mantém decisão que determina retorno de linhas de ônibus suspensas em Natal
O juiz Artur Cortez Bonifácio negou o pedido de reconsideração do Sindicato das Empresas do Transportes Urbanos (Seturn) e manteve a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinou a retomada de linhas de ônibus suspensas na capital potiguar.
A prefeitura de Natal e o Seturn haviam recorrido da decisão anterior, publicada no dia 4 de abril. Na oportunidade, o juiz Artur Cortez Bonifácio atendeu pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT), que entrou com a ação na Justiça estadual depois que mais quatro linhas de ônibus deixaram de operar na cidade, em março.
A procuradoria-geral do município pediu ao juiz a reconsideração da decisão liminar , apresentando um fato novo. A prefeitura apontava que a lei municipal que embasou a decisão havia sido considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte semanas antes. O acórdão com a decisão dos desembargadores foi publicado no dia 6 de abril.
É DUREZA: Deputado apura compra de R$ 3,5 mi em próteses penianas pelo Exército
O deputado Elias Vaz, do PSB de Goiás, e o senador Jorge Kajuru, do Podemos do mesmo estado, pedirão investigação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para determinar por que o Exército comprou 60 próteses penianas infláveis no valor de R$ 3,5 milhões.
O Portal da Transparência e o Painel de Preços do governo federal apontam que foram feitos três pregões eletrônicos no ano passado para comprar os produtos, cujo comprimento varia entre 10 e 25 centímetros.
O primeiro pregão teve a compra de dez próteses, autorizada no dia 2 de março de 2021, no valor de R$ 50.149.72 cada, para o Hospital Militar de Área de São Paulo. O fornecedor foi a empresa Boston Scientific do Brasil LTDA.
Justiça manda soltar PM preso por suspeita de envolvimento na morte do jovem Gabriel
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a soltura do policial militar apontado como mandante do homicídio de Giovanne Gabriel de Sousa. O jovem foi morto aos 18 anos de idade, em junho de 2020, após ser confundido com um ladrão.
O Habeas Corpus em favor do sargento da PM, de 32 anos, foi concedido na última quinta-feira (10). No dia seguinte, a 1ª Vara Criminal de Parnamirim foi comunicada do fato e determinou a expedição do alvará de soltura; o que, de acordo com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), ainda não havia sido cumprido até o fim da manhã desta segunda (14).
Com a decisão, a prisão preventiva do PM passa a ser substituída por medidas cautelares. Dentre elas, o réu deverá se apresentar bimestralmente à Justiça para informar e justificar as atividades dele. Ele fica proibido de se aproximar do 8° Batalhão da Polícia Militar, situado em Goianinha, onde trabalhava na época do crime. E fica também proibido de se aproximar dos demais réus e testemunhas do processo.
Foragido da justiça paulista é preso pela Polícia Militar no interior do RN
Benício da Silva de 33 anos de idade, natural da cidade de Iati, no estado de Pernambuco, foi preso em casa, na Rua Celso Rego, no conjunto Wilson Rosado em Mossoró no Rio Grande do Norte.
Segundo informações, no início da noite de sábado, 12 de fevereiro, a polícia militar foi acionada para conter os ânimos de um elemento que estava embriagado e bastante alterado, na residência de seus familiares.
Benício da Silva, tentou reagir, chamando os militares pra briga, mas depois que foi contido, a polícia constatou que o mesmo era considerado foragido da justiça no estado de São Paulo, onde responde pelo crime de tráfico de drogas.
Polícia Civil prende foragido da Justiça em Natal
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter (DECAP) deram cumprimento, nesta segunda-feira (24), a um mandado de prisão de recaptura em desfavor de Rildo de Souza Carlos, 36 anos. Ele foi detido no bairro Brasília Teimosa, na zona leste de Natal.
O mandado foi expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), onde ele responde por vários crimes de roubo, totalizando uma pena de 22 anos e 08 meses em regime fechado. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou dos números da DECAP: (84) 3232-7867/ (84) 98135-6175 (WhatsApp).
NÃO FALTA MAIS NADA: Milionária pede de volta dinheiro de “rachadinha” para tirar férias
A esposa de um homem suspeito de ser funcionário fantasma de um gabinete da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu à Justiça a restituição de R$ 39 mil, US$ 3,5 mil e € 3,7 mil. A mulher, médica e empresária, disse que o dinheiro em espécie apreendido pela Polícia Civil do DF (PCDF) na residência do casal seria usado para as férias da família.
A questão é que o patrimônio de R$ 22 milhões da mulher não passou despercebido diante de seu pedido para restituição de um valor bem menor. Ao analisar o pedido de liminar, o desembargador Jair Soares escreveu: “A apreensão da quantia, de pequena monta comparada ao patrimônio da requerente, certamente não comprometerá as férias da família”.
Durante as investigações, a PCDF comparou a localização de telefones com as folhas de ponto assinadas por funcionários lotados no gabinete de um deputado distrital. Segundo o processo judicial, “há fortes suspeitas de que o marido da médica era um dos servidores fantasmas, remunerados sem prestar serviços à Câmara Legislativa, e que repartiam parte de seus rendimentos com o deputado distrital que os nomeou”.
Justiça suspende greve dos professores da rede municipal de Natal
A justiça declarou ilegal a greve dos professores da rede pública de ensino de Natal em uma decisão publicada na noite de quarta-feira (22). De acordo com a liminar, os servidores devem retomar integralmente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento.
A categoria reivindica reajuste de 12,84%, além de melhoria na estrutura das escolas e redução de alunos por sala. Os professores iniciaram a greve no dia 10 de dezembro alegando que estão sem reajuste há dois anos. A categoria realizou um ato na última segunda-feira (20), cobrando novas negociações.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) ofereceu aos servidores um reajuste de 6,42% a ser pago de forma imediata, além do retroativo, para os ativos e inativos. A proposta foi recusada pela categoria.
Foragido da justiça com condenação por furto é preso em operação das Polícias Civil e Militar no interior do RN
O foragido da justiça, Carlos Thiago Rocha de Lima de 35 anos, foi preso nesta segunda feira 13 de dezembro de 2021, durante uma ação de captura realizada pelas Polícia Civil e Militar de Areia Branca, na região da Costa Branca Potiguar. Ele estava com mandado de prisão defitiva em aberto, em decorrencia de uma condenação de 01 ano de prisão em regime fechado por cometimento de crime de furto (artigo 155).
Carlos Thiago vinha sendo procurado pela Polícia Civil daquela cidade. Na primeira investida para capturar o foragido, ocorrida nas primeiras horas desta segunda feira, os policiais não obtiveram êxito, uma vez que ele não foi localizado. Já por volta das 11h00min a viatura do cabo Maia realizava patrulhamento no Cais daquela cidade, quando avistou o foragido.
O mesmo foi preso e conduzido à Delegacia da Polícia Civil, onde a equipe comandada pelo delegado Luiz Antônio deu cumprimento ao mandado judicial. Após os procedimentos, policiais civis conduziram o sentenciado até o ITEP em Mossoró, onde foi submetido a exames de corpo de delito e em seguido entregue na Cadeia Pública onde ficará a disposição da justiça. (Fim da Linha)
Policiais civis da Delegacia Especializada de captura prendem foragido da Justiça em Natal
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter (DECAP) prenderam, nesta quinta-feira (09), Lindemberg da Silva Bezerra, 24 anos. Ele foi detido no bairro Bom Pastor, em Natal, onde estava escondido, após romper a tornozeleira eletrônica.
Em desfavor de Lindemberg da Silva, existia um mandado de prisão de recaptura, expedido pela 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal, referente aos crimes de furto e roubo. Ele foi conduzido à DECAP, para procedimentos de praxe, e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde se encontra à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 e pelos números: (84) 3232-7867 ou (84)98135-6175 (WhatsApp).
Com autorização da Justiça, menina de 11 anos morta em ritual é sepultada no interior do RN
A Justiça autorizou o sepultamento da menina de 11 anos morta no último sábado (29), na cidade de Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte, mesmo sem o resultado do exame de DNA. O juiz assinou a liberação devido à existência de elementos que indicavam que se tratava da criança, como as roupas, a aparência do corpo, a identificação feita pela própria família da vítima, além da confissão dos suspeitos do crime.
A criança foi identificada como Raissa Cristina Martins Ferreira e o sepultamento ocorreu no fim da tarde de sexta-feira (4), em Pau dos Ferros, sob forte comoção. Centenas de pessoas acompanharam o cortejo fúnebre pela cidade – de moto, a pé ou a cavalo. O cavalo que pertencia a Raissa foi montado por uma amiga, e um banner trazia a foto da menina.
Com a decisão da Justiça, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) fez a coleta do material genético do cadáver e manterá armazenado em laboratório para se, futuramente, houver a necessidade de comparar o DNA com a família.