OAB/RN se reúne com prefeito de Assu para tratar da carreira de procuradores municipais
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) se reuniu com o prefeito de Assu, Gustavo Soares, na manhã desta quinta-feira (20).
A Ordem esteve representada pelo presidente Aldo Medeiros e o presidente da Subseção de Assu, Diego Souza. O encontro discutiu assuntos relacionados à reestruturação e fortalecimento da carreira dos procuradores municipais e trabalho dos advogados nas secretarias municipais.
De acordo com o presidente da Seccional Potiguar, o encontro foi positivo. “Visitamos a sede da Procuradoria Municipal de Assu e a prefeitura, onde tivemos uma reunião bastante proveitosa que pode render, inclusive, parcerias com a OAB/Assu”, afirmou Aldo Medeiros.
Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB modifica sua jurisprudência e passa a permitir o exercício da advocacia por servidores dos Tribunais de Contas
Em sessão realizada na terça-feira (18.04), a Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil concluiu o julgamento do recurso nº 25.0000.2021.000358-3/PCA, o qual foi movido por uma servidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contra decisão da OAB/SP que determinou o cancelamento da sua inscrição como advogada em razão do exercício de cargo incompatível com a advocacia.
O julgamento havia iniciado em 08.11.2022 com o voto da relatora, Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM), o qual mantinha a decisão de cancelamento da Seccional Paulista da OAB, sendo ressaltada a existência de diversos precedentes da própria Primeira Turma no sentido de que cargo público relacionado à fiscalização financeira compreende o exercício de poder de polícia incompatível com o exercício da advocacia. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN).
Com a retomada do julgamento em 17.03.2023, foi apresentado voto divergente pelo conselheiro Síldilon Maia, no qual foi argumentado que os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, razão pela qual não exercem poder de polícia, o qual é próprio do Poder Executivo, bem como que a proibição para o exercício da advocacia dos membros de tais órgãos (ministros e conselheiros) não é extensível aos seus servidores.
OAB/RN participa de reunião com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte para formalização da doação do terreno da nova sede da OAB/Caicó
Na manhã desta quinta-feira (26.01), o presidente da OAB/RN, Aldo de Medeiros Lima Filho, acompanhado do conselheiro federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, da presidente da Subsecção de Caicó Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros, dos advogados Francisco das Chagas Medeiros e Pedro George de Brito, e do engenheiro e ex-secretário estadual de recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, estiveram reunidos com o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto Soares de Medeiros, para tratar da formalização da doação do terreno que abrigará a nova sede da Subsecção da OAB/Caicó, a ser construída no Complexo Cidade Judiciária.
O conselheiro federal Síldilon Maia relatou que a regularização fundiária do Complexo Cidade Judiciária já está em fase de conclusão com a distribuição formal dos lotes, de modo que já é possível a formalização da doação do lote 03, destinado à OAB/Caicó. O presidente Aldo Medeiros fez um relato de todo o empenho que a OAB/RN tem feito nos últimos 04 (quatro) anos para tornar o projeto realidade e a presidente Kalina Leila destacou a intensificação dos trabalhos realizados nos últimos 50 (cinquenta) dias para que a obra seja iniciada.
O procurador-geral procurou imediatas informações a respeito do processo administrativo que trata do tema e se comprometeu a buscar uma conclusão da formalização da doação nos próximos 15 (quinze) dias.
Ao término da reunião foi ressaltada a importância da parceria entre a OAB/RN e a PGE-RN nas causas de interesse da advocacia, tanto na construção na nova sede da OAB/Caicó, quanto na busca por instalações dignas para o escritório de Caicó da PGE-RN.
O conselheiro federal Síldilon Maia se colocou à disposição para ajudar a OAB/RN e a PGE-RN na busca por recursos para a instalação do escritório da PGE-RN em Caicó. “Quando eu prestei consultoria para o Município de Caicó no ano de 2019 promovemos a instalação da sede da Procuradoria-Geral do Município gastando um valor semelhante ao que a Procuradoria-Geral do Estado do RN está apresentando atualmente, obtendo os recursos a partir de multas civis aplicadas em ações de improbidade administrativa e acordos de não persecução penal, de modo que coloquei minha expertise à disposição da PGE-RN para fazermos o mesmo trabalho em conjunto, afinal de contas, os procuradores do estado também são advogados e devem contar com o apoio da OAB”, concluiu.
OAB/RN prepara terreno para nova sede em Caicó
A presidente da Subseção de Caicó, Kalina Leila Nunes, celebrou a nova sede. “Para nós que fazemos a OAB Caicó esse momento representa um importante passo em busca da concretude de um sonho antigo, idealizado e construído por muitos que fizeram e fazem a nossa Subseção. Essa construção, para além de instalações físicas adequadas, trará dignidade ao exercício da Advocacia, sobretudo, Seridoense”, disse.
“Há alguns anos esse terreno da nova sede está reservado para a OAB, mas sem a formalização da doação, agora, o processo que já está em fase de conclusão. Acredito que nos próximos dez dias já tenhamos o esboço do layout”, explicou o conselheiro federal, Síldilon Maia.
Síldilon Maia apresenta o projeto do acordo de não persecução disciplinar (ANPD) da OAB Nacional em São Paulo
O Conselheiro Federal da OAB pelo Rio Grande do Norte, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, proferiu palestra no XV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, que ocorreu na última sexta-feira (16.12), na cidade de São Paulo, na sede do Conselho Seccional da OAB, tratando do acordo de não persecução disciplinar (ANPD).
O projeto foi implantado de forma pioneira pela OAB-RN no ano de 2020, sendo posteriormente replicada, nos anos seguintes, pela OAB-PB e diversas corregedorias do Ministério Público, estas após recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RN, Marcos Braga, esteve presente ao evento e narrou a experiência positiva que vem tendo com o instituto.
Magna Letícia vence debate e mostra que é a mais preparada para gestão da OAB/RN
A candidata à presidência da OAB/RN, Magna Letícia, participou hoje (13) de um debate na CBN Natal, onde mostrou ser a candidata mais preparada para assumir o comando da seccional da Ordem dos Advogados no estado.
Enquanto outros candidatos batiam na mesa, Magna manteve uma postura firme e equilibrada durante toda a ocasião. “Nós temos que abrir mão das vaidades pessoais para fazer um trabalho coletivo de resgate da OAB. Uma OAB que não está olhando para os advogados. Que consegue fazer execução em plena pandemia. Essa OAB a gente não quer”.
Em réplica ao atual presidente da OAB/RN sobre a transparência dos gastos e investimentos da Ordem, especialmente durante a pandemia, Magna ressaltou o distanciamento da instituição aos profissionais que representa. “A advocacia empobreceu nesse período e não viu na OAB nenhuma assistência que ela precisava. As salas dos advogados estão sucateadas e não se viu acolhimento. Infelizmente, os valores ficaram nos cofres, enquanto poderiam ter sido revertidos para muita coisa, inclusive para a ESA, que não existiu nessa gestão. É uma pena, porque ela seria um grande instrumento para os advogados”, disse Magna.
Magna ganha em todos os cenários, diz pesquisa sobre eleições da OAB/RN
A candidata à presidência da OAB/RN, Magna Letícia, está na liderança de uma nova pesquisa realizada em Mossoró pelo instituto TS2 e divulgada pela Rádio Difusora nessa sexta-feira (29).
Na estimulada Magna acumulou 29,3% das intenções de voto e na espontânea 26,82% dos votantes escolheram o nome da advogada.
O segundo colocado, Aldo Medeiros, ficou com 28,65% na estimulada e 24,74% na espontânea. Também foram citados os nomes de Marcelo Torres, com 11,46% e 9,64% na estimulada e na espontânea respectivamente, de Elisângela Fernades, com 2,34% em ambas, e de Fernando Pinto, com 1,56% (estimulada) e 1,04% (espontânea).
Luiz Carlos e Helena Belmont reúnem grande número de apoiadores e registram chapa para as eleições 2021 da OAB Mossoró
Reunindo um grande número de apoiadores em uma ação inédita, os advogados Luiz Carlos e Helena Belmont registraram a chapa para concorrer às eleições da OAB Mossoró 2021. O ato ocorreu nesta terça, dia 19, às 16h, na sede da subseccional com a presença dos candidatos e de advogados e advogadas que acreditam no projeto. O slogan é Pra Fazer Mais – o Trabalho Continua, a Advocacia Avança.
Além de registrar a chapa, Luiz Carlos e Helena apresentam as propostas para a próxima gestão à frente da Ordem. Os principais pontos envolvem temas como valorização dos honorários, defesa das prerrogativas e fortalecimento do diálogo institucional.
“Hoje estamos oficializando a nossa candidatura, que foi construída de forma coletiva, ouvindo os advogados e advogadas, entendendo as necessidades da nossa classe e os principais desafios enfrentados. Eu sou advogado, exerço essa profissão com amor e dedicação, nunca me afastei do escritório, e entendo que precisamos dar continuidade aos projetos e ações positivas dessa gestão, mas sempre pensando em avançar e pensar a OAB do futuro”, destaca o agora candidato Luiz Carlos Filho.