Styvenson apresenta projeto para que presos doem órgãos para reduzir pena: “Recuperar dano que ele cometeu”
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu nesta quarta-feira (22), em pronunciamento no Senado, a aprovação de um projeto de lei de autoria dele que acrescenta a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de liberdade (PL 2.822/2022).
Os órgãos para transplantes podem ser doados por pessoas vivas ou mortas. Assim, uma pessoa viva pode doar um de seus órgãos duplos, como um dos rins, parte do fígado, do pulmão e da medula óssea, para fins terapêuticos. A proposta de Styvenson altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) e a lei sobre remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante (Lei 9.434, de 1997).
“O projeto é específico para uma população carcerária, que é imensa neste país, que dá oportunidade de empatia, de solidariedade, de humanidade, de devolver para a sociedade algo que foi retirado. Ele não vai morrer. Ele não vai ser submetido a nada que os direitos humanos venham ou não ser questionados. É uma opção dada àquela pessoa que hoje está nos presídios e que depende ainda dos cofres dos contribuintes para mantê-la dentro de um sistema que, muitas vezes, não ressocializa”, disse.
Urgente: Senadores apresentam novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Eduardo Girão (Podemos), Lasier Martins (Podemos), Jorge Kajuru (Cidadania) e Styvenson Valentim (Podemos) vão protocolar em instantes no Senado um novo pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O motivo é a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira.
Os senadores dizem no pedido que “não há como conceber” o que foi dito por Silveira, que ameaçou ministros do Supremo em vídeo.
Senadores querem alterar dispositivo que permitiu soltura de líder do PCC
O Senado recebeu quatro projetos de lei que alteram o dispositivo do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) que permitiu a libertação de um líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para os parlamentares, o caso mostra que o trecho — incorporado à lei no ano passado — foi um equívoco e coloca em risco a segurança pública.
O dispositivo questionado é o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina que todas as prisões preventivas sejam revisadas a cada 90 dias ou então tornam-se ilegais. A regra foi usada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder um habeas corpus a André Oliveira Macedo, o André do Rap, que estava preso preventivamente desde setembro de 2019 — ele é investigado por tráfico internacional de drogas.
O julgamento do caso pelo Plenário do STF começou nesta quarta-feira (14). O julgamento não havia terminado até o fechamento desta matéria.
Senadores avaliam futuro da Lava Jato
Em defesa da operação Lava Jato, senadores elogiaram o Supremo Tribunal Federal por levar de volta para o Plenário da Corte as decisões sobre ações penais, que ficavam sob a responsabilidade das turmas. Alguns também criticaram declaração do presidente Jair Bolsonaro de que teria ele acabado com a operação. Todo esse debate ocorre dias antes da sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente para a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposenta na terça-feira (13).
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) celebrou a decisão do STF de transferir para o Plenário o julgamento de inquéritos e ações penais, que inclui as da Lava Jato. Elas vinham sendo decididas pela Segunda Turma da Corte, onde está o ministro Celso de Mello e outros quatro ministros. Com a mudança, os 11 ministros do Supremo julgarão as ações e decidirão juntos sobre o recebimento de denúncias em casos envolvendo políticos respondendo por crimes comuns. Desde 2014, as duas turmas avaliavam essas situações. A mudança foi proposta pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.
“Parabéns, ministro Fux. A partir de uma proposta apresentada por ele, a Corte decidiu transferir para o plenário o julgamento de inquéritos e ações penais. Desta forma, a análise dos processos da Lava Jato sairá da Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas à operação, nas últimas semanas, durante a licença médica de Celso de Mello. Com a mudança, Gilmar Mendes, que preside a Segunda Turma, também perde o poder de pautar o julgamento das denúncias”, escreveu Alvaro em sua conta em uma rede social.
Punição a Deltan Dallagnol repercute entre senadores
A pena de censura contra o procurador da República Deltan Dallagnol, decidida nesta terça-feira (8) pelo Conselho Nacional do Ministério Público, repercutiu entre os senadores. O procurador, que foi coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), foi punido por manifestar-se em rede social, em 2019, contra a eleição de Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado.
Autor da ação que resultou na punição, Renan Calheiros afirmou que a decisão representou uma punição branda diante da “odiosa perseguição” que teria sido promovida contra ele por Deltan. Em mensagem no Twitter, o senador alagoano afirmou que o procurador teria feito “campanhas políticas opressivas, postagens fakes, investigação sem prova” para torná-lo um “multi-investigado”. Renan afirmou que mais de dois terços das investigações teriam sido derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prometeu entrar com uma ação civil contra o procurador para reparação de danos morais.
A noticia da punição também foi reproduzida no Twitter pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Ele disse que, como consequência da medida, “o ex-coordenador da Lava Jato não poderá ser promovido durante um ano”.
Veto parcial a marco do saneamento básico é criticado por senadores
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (15), com vetos, o novo marco do saneamento básico. Onze trechos do texto aprovado pelo Senado no fim de junho foram derrubados. Entre eles, o artigo 16, que permitia que estatais que prestam os serviços hoje renovassem contratos por mais 30 anos sem licitação. Senadores criticaram a decisão. Os pontos vetados ainda precisam passar ser analisados pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
FARRA COM NOSSO DINHEIRO: Senado engaveta projeto que acaba plano de saúde vitalício e ilimitado de senadores
Está há quase dois anos trancado em uma gaveta da Coordenação de Apoio à Mesa do Senado o projeto do senador Antonio Reguffe (Podemos-DF) extinguindo o pornográfico plano de saúde que beneficia senadores, ex-senadores, cônjuges e filhos e enteados de até 33 anos. Tudo bancado pelos pagadores de imposto. A regalia já consumiu mais de R$80 milhões. Protocolado em 2018, o projeto de Reguffe até hoje nem sequer teve designado um senador-relator. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O plano de saúde dos senadores, pago pelos brasileiros, não tem paralelo nem no mercado privado: é sem limite de despesas e vitalício. Bastam 180 dias de mandato para um senador ganhar plano de saúde vitalício completíssimo, que prevê até tratamentos no exterior. O plano de saúde indecente paga médicos, hospitais, exames, dentistas e ainda faz ressarcimento de quaisquer despesas com saúde.
Ao assumir mandato, em 2015, Reguffe abriu mão do indecoroso plano de saúde. “Senadores devem custeá-lo por conta própria”, diz ele.