PGR pede ao STF para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin
De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ele e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. O inquérito buscará esclarecer se Bolsonaro prevaricou diante da denúncia, ou seja, não tomou as medidas cabíveis.
Diante das denúncia dos irmãos Miranda, o governo afirmou que Bolsonaro avisou o então ministro Eduardo Pazuello sobre as suspeitas no dia 22 de março. Só que Pazuello foi exonerado no dia seguinte, 23 de março. E o contrato com a Covaxin só foi suspenso nesta semana, mais de 3 meses depois da denúncia.
O pedido da PGR ocorre após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar uma posição da procuradoria sobre a notícia-crime apresentada por três senadores ao tribunal pedindo a investigação das denúncias.
Fachin, do STF, arquiva inquérito e proíbe PF de investigar Toffoli
O ministro do STF (Supremo Tribunal Fedferal), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (14) o pedido da Polícia Federal para investigar seu colega, o ministro Dias Toffoli, que teve o nome citado em delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Fachin também proibiu novas investigações com base no depoimento – que embasou o pedido de investigação da PF – até julgamento do processo pelo Plenário do STF, no dia 21 de maio.
Ele justificou barrar a investigação de acordo com manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre as delações de Cabral. A Procuradoria entrou com recurso em 11 de fevereiro contra o depoimento, por suspeitar que o ex-governador continua ocultando valores recebidos por meio de propina e corrupção.
Renan diz ao STF que silêncio de Pazuello prejudicaria a CPI
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), enviou nesta sexta-feira (14) um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Renan se manifesta contra o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, permaneça calado no depoimento à CPI. Lewandowski é o ministro que decidirá sobre o pedido. Segundo Renan Calheiros, se o pedido for atendido, o trabalho da comissão pode ser prejudicado.
No recurso, a AGU pede que Pazuello possa ficar calado sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores. O órgão quer, ainda, que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como prisão. O depoimento de Pazuello está marcado para próxima quarta-feira (19).
PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar suspeita de pagamentos a Toffoli por venda de decisões
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli.
O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral.
Segundo informações obtidas pelo Painel, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral.
Sergio Moro pede ao STF para divulgar depoimento completo contra Bolsonaro
A defesa do ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a divulgação completa do depoimento dado pelo ex-juiz da Lava Jato à Polícia Federal no último sábado (2) em Curitiba. A decisão cabe ao ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo.
A petição assinada pelo advogado Rodrigo Sánchez diz que “considerando que a imprensa, no exercício do seu legítimo e democrático papel de informar a sociedade, vem divulgando trechos isolados do depoimento prestado pelo Requerente em data de 02 de maio de 2020, esta Defesa, com intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantindo o direito constitucional de informação integral dos fatos relevantes – todos eles de interesse público – objeto do presente Inquérito, não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos, inclusive no tocante ao teor integral do depoimento prestado pelo Requerente”.
UOL